Dia: 1 de maio de 2024

Resolução do Contran Permite Cancelamento da CNH sem Motivação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, emitiu uma resolução que autoriza os motoristas a cancelarem sua própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a obrigação de apresentar justificativa ao departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. A CNH é o documento que atesta a capacidade do condutor para operar veículos em todo o território nacional. De acordo com o Ministério dos Transportes, a solicitação de cancelamento da CNH resultará na exclusão do condutor do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Assim, caso o indivíduo deseje voltar a dirigir, será necessário iniciar um novo ... Leia mais