Dia: 28 de novembro de 2024

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o meio ambiente é um direito de todos e deve ser preservado para as presentes e futuras gerações (Art. 225). Nesse contexto, o Brasil, com sua vasta extensão territorial e riquezas naturais, assume uma posição de destaque nas discussões globais sobre sustentabilidade. A Amazônia, reconhecida como o “pulmão do planeta”, é essencial para o equilíbrio ambiental mundial, sendo protegida também pelo Art. 231, que resguarda os direitos das populações indígenas e tradicionais sobre suas terras e recursos. Além de abrigar a maior biodiversidade do mundo, a Amazônia é fundamental para a produção ... Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que eliminava a necessidade de reavaliação periódica das condições para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em casos de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto também prevê a obrigatoriedade de incluir um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com HIV/AIDS. Motivos do Veto Em mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), o governo justificou que a proposta contrária ao interesse público. Segundo o Planalto, considera uma deficiência como permanente ou irrecuperável apenas ... Leia mais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que proíbe o uso de celulares, tablets e outros dispositivos digitais com tela durante as aulas na rede estadual de ensino. A proposta, de autoria do próprio governo estadual, deverá ser sancionada pelo governador Mauro Mendes nos próximos dias e entrará em vigor em 2025. A medida visa monitorar o estado às práticas adotadas em outras regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, a restrição vai além: os aparelhos estão proibidos inclusive nos intervalos. Em Mato Grosso, uma nova legislação inclui propostas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ... Leia mais