Dia: 28 de agosto de 2025
STF tem maioria contra pedido de liberdade de Robinho – 28/08/2025 – Esporte
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra o pedido de liberdade do ex-jogador Robinho. Com o voto do ministro Edson Fachin, o placar está em seis votos a um. O ministro Gilmar Mendes foi único divergente até o momento. Ele defendeu que seja derrubada a decisão do STF que permitiu o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça da Itália por estupro coletivo. Robinho está preso desde março de 2024 em uma penitenciária na cidade de Tremembé, no interior de São Paulo. A sentença estrangeira foi reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). ... Leia mais
CMN ajusta regulamentação de crédito a empresas afetadas por tarifaço
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou uma resolução editada na última sexta-feira (22) para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos. As mudanças de redação, informou o Ministério da Fazenda, em Brasília, pretendem diminuir dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto. “As mudanças aprovadas têm caráter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e segurança jurídica às regras trazidas pela Resolução nº 5.242, sem alterar o mérito da política pública”, informou o ministério, em nota. A primeira mudança, no segundo artigo, troca a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, ... Leia mais