Dia: 17 de outubro de 2025

Uma decisão provisória da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) a retomar o chamamento público para concessão do Poupatempo, mas impede o governo de assinar o contrato com o consórcio que seria encarregado de realizar a privatização da gestão dos serviços. Na liminar assinada nesta sexta-feira (17), a juíza Luiza Barros Rozas Verotti considera que a etapa final do processo de contratação não pode ser concluída sem a realização dos estudos técnicos, econômicos e jurídicos regularmente exigidos nesse tipo de processo. Procurado, o Governo de São Paulo não respondeu sobre o ... Leia mais

O ministro Edson Fachin marcou uma sessão extraordinária para julgar a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal. O julgamento teve início às 20h dessa sexta-feira (17). Fachin atendeu a um pedido de Luís Roberto Barroso, que gostaria de se manifestar de forma favorável à descriminalização antes da sua aposentadoria. Barroso se despede da corte neste sábado (18). “Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, escreveu ... Leia mais