Dia: 8 de dezembro de 2025

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deverá sancionar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite a oferta de corridas em mototáxi e, no dia seguinte, publicar o decreto de regulamentação da modalidade, conforme determinação judicial. No entanto, o prefeito afirmou à Folha ainda esperar por uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal), permitindo ao município proibir o serviço. “Tenho muita expectativa de que o STF irá reconhecer a legitimidade da prefeitura em proibir. Caso não ocorra até dia 10 [quarta], aí faço a publicação do decreto, mas, para isso, preciso da lei sancionada antes. Então ... Leia mais

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que sentiu “firmeza” da parte do presidente da Casa de votar o projeto do devedor contumaz nesta terça-feira, 9. De autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendido pelo Ministério da Fazenda, o projeto endurece regras contra a sonegação, ao enquadrar e punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. “As datas tentativas são [votar] amanhã o devedor contumaz e quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso tudo é uma ... Leia mais