Dia: 9 de dezembro de 2025
Câmara aprova projeto do devedor contumaz – 09/12/2025 – Mercado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o texto-base do projeto do devedor contumaz, que prevê punição para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa e acabam obtendo vantagem competitiva sobre os concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais. A proposta, aprovada por 436 votos no plenário, avançou após pressão de membros do governo, entre eles o ministro Fernando Haddad (Fazenda), e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos os partidos, da esquerda à direita, orientaram voto favorável à proposta. O texto define o que é o devedor ... Leia mais
Lula cobra do Congresso votação da PEC da Segurança; relatório deve ser lido quarta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta terça-feira, 9, dos deputados e senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo ao Congresso. A previsão é que o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), seja lido nesta quarta-feira, 10, na comissão especial. Segundo Lula, é preciso definir com precisão onde a União deve atuar no enfrentamento ao crime organizado. “Nós precisamos definir onde é que a gente entra e como é que a gente entra sem ferir a autonomia dos governadores, o que não dá é para não ter ... Leia mais