Dia: 13 de agosto de 2026
Competências da ANPD sobre Discord ainda são discutíveis – 13/08/2026 – Cotidiano
A decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que suspendeu nesta quarta-feira (12) as transmissões ao vivo na plataforma Discord é passível de questionamentos, dizem especialistas ouvidos pela Folha, ainda que a agência tenha competência para fiscalizar a plataforma. A polêmica, segundo eles, está no alcance dessa fiscalização. A ANPD foi transformada em agência reguladora neste ano, depois de o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital entrar em vigor. Nos termos da legislação, cabe a ela “zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” do ECA Digital em todo o território nacional. No caso do Discord, a agência ... Leia mais