Dia: 26 de agosto de 2026
MP quer multar Nunes em R$ 100 mil por contrato da Ilumina – 26/08/2026 – Cotidiano
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, sejam intimados a cumprir decisões judiciais relacionadas ao contrato de iluminação pública da capital paulista, sob pena de multa diária individual de R$ 100 mil. O órgão quer que a gestão Nunes e a agência reguladora municipal retomem e concluam, em até 120 dias, uma concorrência internacional aberta em 2015 para o setor. A exigência busca respaldo em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a reinclusão de um participante irregularmente excluído ... Leia mais