Ministro da Fazenda diz que deve enviar nesta semana projeto do imposto do pecado ao Congresso Nacional
Passadas as eleições, a equipe econômica se prepara para enviar ao Congresso Nacional a proposta para regulamentar o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta para o novo imposto será enviada em breve ao Congresso Nacional, provavelmente nesta semana.
Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports (leia mais abaixo).
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Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é manter, pelo menos em um primeiro momento, a atual carga tributária (peso dos tributos) que existe atualmente, ou seja, sem aumento, em um processo de transição, no qual será feito um debate com os setores afetados.
No futuro, porém, o objetivo do governo é encarecer os produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente como forma de reduzir o seu consumo.
Para o próximo ano, a estimativa da equipe econômica, contida na proposta de orçamento de 2027, é de arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo.
Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma tributária sobre o consumo que terá início em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Congestionamento próximo da cidade de Irschenberg, na Alemanha, em julho deste ano. União Europeia quer reduzir emissões de poluentes dos carros em 30% até 2030.
Michaela Rehle/Reuters/Arquivo
➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.
➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. “Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto”, diz.
➡️Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.
➡️Produtores nacionais dizem que as bebidas alcoólicas, por exemplo, já têm taxação alta no Brasil, com carga tributária variando de 40% a mais de 80% do preço do produto, e avaliam que um eventual aumento dos impostos cobrados pressionará as margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal.
Fonte: G1 globo