Relator da CBS no Senado diz que todos foram pegos de surpresa com alíquota de 11,3%

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar no Senado a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nesta terça-feira (3), o parlamentar afirmou que todos foram “pegos de surpresa” com a alíquota de 11,3% do tributo.

O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Braga falou durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A minha preocupação sobre a alíquota está presente desde que aprovamos a reforma tributária. Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate”, disse o parlamentar.

Na mesma sessão, a comissão aprovou um requerimento de audiência pública para discutir o número antes da votação. O senador defendeu ouvir representantes do TCU, da Receita Federal e dos contribuintes sobre os fundamentos técnicos do cálculo. 

O valor exato é 11,3468%, arredondando para 11,3%, e fica acima das projeções divulgadas desde a regulamentação da reforma. Em 2024, o Ministério da Fazenda estimava uma CBS de 8,8%. Em julho deste ano, a estimativa era de 9,21%.

Pela lei, a alíquota de referência precisa preservar o que se arrecada hoje com os tributos que a CBS vai substituir. Para chegar ao número, os técnicos usaram dados históricos de arrecadação e projeções econômicas. O grupo também levou em consideração o efeito dos regimes diferenciados e dos benefícios fiscais previstos na reforma.

Nesse quadro, o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se não votar no prazo, passa a valer automaticamente o percentual do TCU.

Como vai funcionar a reforma

A Lei Complementar 2014/2025 prevê que em 2027 e 2028, a CBS seja cobrada 0,1 ponto percentual abaixo da referência. Se os 11,3% forem mantidos, a cobrança nesses dois anos pode ficar em 11,2%. 

A CBS forma o IVA dual da reforma, que também inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. A estimativa anterior somava 27,91%, com 9,21% de CBS e 18,70% de IBS. Com a nova parcela federal, a soma pode chegar a 30%. O IBS, porém, ainda não tem a alíquota definida.