Justiça condena empresa a indenizar operadora com TEA que recebia choques elétricos

Uma empresa do Rio Grande do Sul foi condenada a indenizar uma operadora de telemarketing com transtorno do espectro autista (TEA) a título de dano moral, após a funcionária ter sofrido choques elétricos aplicados pela supervisora no ambiente de trabalho. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que manteve a condenação em primeira instância.

No primeiro julgamento, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. A trabalhadora recorreu à segunda instância e, por unanimidade, a 1ª Turma do TRT-RS elevou o valor da condenação para R$ 15 mil.

Além da empregadora, uma empresa de cursos profissionalizantes, que contratava os serviços de telemarketing, foi responsabilizada pelo pagamento da indenização de forma subsidiária (o devedor subsidiário somente é acionado para quitar a dívida após esgotadas todas as tentativas de cobrança do devedor principal).

No processo, a autora alegou a supervisora utilizou um dispositivo de choque contra ela mais de uma vez. Numa das ocasiões, o choque atingiu sua orelha, desencadeando uma crise epiléptica e agravando sua perda auditiva. Ela acrescentou que a atitude lhe causou sofrimento psicológico, ferindo sua dignidade, o que resultou no pedido de reparação.

O que disse a empresa

Em sua defesa, a empregadora confirmou que a supervisora tinha um aparelho defesa pessoal, que emitia ondas sonoras e baixos pulsos elétricos. A empresa, no entanto, afirmou que a chefe não teria encostado o aparelho na funcionária.

Ainda assim, o juiz de primeira instância reconheceu que havia elementos suficientes para reconhecer a agressão. Ele, no entanto, entendeu que as alegações de que o choques teria provocado uma crise epiléptica e agravado a perda auditiva da funcionária foram afastadas pela perícia.

“A confissão ficta da reclamada faz presumir que houve o choque elétrico na reclamante. Ainda que não tenha reconhecido no tópico anterior o nexo causal do choque com a epilepsia e a perda auditiva, o simples fato de receber ameaças de choque e choque propriamente dito em ambiente laboral, por sua superior, é grave o suficiente para lesar a dignidade da obreira”, afirmou Evandro Luís Urnau em sua decisão.

A trabalhadora, no entanto, recorreu ao TRT-RS a fim de elevar o valor da indenização, direito reconhecido pelo relator do caso na 1º Turma, Fabiano Holz Beserra. O voto foi seguido pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho. Os magistrados entenderam que houve omissão da empresa diante de um comportamento agressivo habitual e repetitivo contra uma trabalhadora autista, com necessidade de suporte nível 2.