Governo quer aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda nesta terça, diz ministro
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal tem um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar o projeto de ajuste fiscal do governo ainda nesta terça.
O texto-base foi aprovado no Senado na semana passada, por 45 votos a 31. Mas, ainda falta a votação de quatro destaques (propostas de mudanças no texto) nesta terça, antes que o projeto possa seguir para a Câmara dos Deputados.
🔎 O projeto proposto pelo governo tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, sem abrir mão de políticas sociais.
Senadores devem votar destaques do ajuste fiscal nesta terça (17)
O ministro José Guimarães chamou o dia de “super terça”, reforçando que o governo está empenhado em aprovar a pauta nas duas Casas o quanto antes.
“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro.
Para concluir a votação do projeto no Senado e enviar o texto aos deputados federais, os parlamentares precisam analisar quatro destaques:
excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
Fonte: G1 globo