O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias e financeiras do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, após o pagamento de um total de R$ 18,3 milhões em multas devidas pelas empresas. Foram liberados R$ 7.282.135,14 das contas da X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda.
Essas quantidades abrangem as multas aplicadas pelo STF à plataforma. Na quinta-feira (12), o Banco Citibank SA e o Itaú Unibanco SA informaram ao STF que concluíram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil, em cumprimento à decisão de Moraes, tomada na quarta-feira (11).
O bloqueio havia sido determinado para garantir o pagamento das deliberações impostas pelo tribunal ao X. Com a quitação integral das multas, Moraes concluiu que não havia mais razão para manter as contas bloqueadas e intencionalmente o desbloqueio imediato dos investimentos financeiros, veículos automotores e bens imobiliários das empresas. A ordem foi enviada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e aos sistemas RENAJUD (para restrições de veículos) e CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
A OX foi multada por não cumprir ordens do STF para remover conteúdo da plataforma durante investigações em andamento. A empresa também foi penalizada por destituir seus representantes legais no Brasil, o que levou à suspensão do serviço no país por ordem de Moraes, decisão que foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF.
Tanto o X quanto o Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento das deliberações. Segundo Moraes, as empresas compõem um “grupo econômico de fato”, o que justifica a solidariedade no cumprimento das consequências. A Starlink não contestou essa decisão e não há mais possibilidade de recurso.
Apesar do desbloqueio das contas, o X continua suspenso no Brasil. Para que a plataforma seja reativada, além do pagamento das multas, ela deverá cumprir as ordens judiciais do STF, incluindo a remoção de conteúdo e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Com informações da CNN