A criação de milhares de búfalos em uma área sensível de planície amazônica envolve a validação de CARs (cadastros ambientais rurais) que se sobrepõem a uma unidade de conservação e as ausências de licença para a atividade bubalina e guias de transporte de animais a frigoríficos de Macapá.
A Folha identificou quatro CARs ativos dentro da Rebio (Reserva Biológica) do Lago Piratuba, no leste do Amapá, área de proteção ambiental que existe há quatro décadas. A região passou por uma transformação profunda nos últimos 15 anos, acelerada pela presença de milhares de búfalos dentro da reserva e nas imediações, especialmente no leito assoreado do rio Araguari.
Os registros envolvem áreas que somam 14,4 mil hectares, quase 4% da extensão da Rebio. Dois deles foram criados e ativados em 2025.
O CAR é declaratório, uma obrigação de produtores rurais para que seja possível buscar a regularização ambiental de um imóvel. A análise e validação, para inclusão num sistema de consulta pública, cabe à Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), no caso do Amapá.
O cadastro passou a ser um instrumento de posseiros e grileiros na tentativa de acesso ilegal à terra, especialmente na Amazônia. Numa Rebio, por exemplo, não deveriam existir CARs ativos, uma vez que a unidade de conservação não é destinada à produção agropecuária.
Com os dados disponíveis, não foi possível identificar quem são as pessoas por trás dos quatro CARs ativos na Rebio do Lago Piratuba, administrada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O maior cadastro se refere a uma área de 8.093 hectares, com 98,45% de sobreposição à reserva, como o próprio cadastro registra.
O MPF (Ministério Público Federal) no Amapá recomendou que a Sema notifique os criadores a retirarem os búfalos da Rebio e cancele todos os CARs sobrepostos.
Os animais permanecem na reserva —são 25 mil cabeças. E CARs seguem ativos, inclusive em áreas onde fazendeiros cercaram o leito seco do rio e em terrenos próximos à foz, que deixou de existir devido ao trânsito dos búfalos.
A Procuradoria no Amapá também recomendou que a Agência de Defesa Agropecuária do estado cobre licenciamento ambiental e existência de um CAR regular antes de liberar as GTAs (guias de transporte animal).
Essas guias garantem a saída dos búfalos até frigoríficos em Macapá, o abate e a comercialização da carne. Um negócio rentável, tocado a partir da transformação da planície amazônica. A reportagem constatou que a comercialização de animais oriundos da Rebio, com entrega a dois frigoríficos na capital do estado, prossegue.
O MPF fez TACs (termos de ajustamento de conduta) e acordos de não persecução penal com produtores que demonstraram disposição a retirar seus búfalos da Rebio. No caso de três fazendeiros, que resistem a sair, a Procuradoria ingressou com ação na Justiça Federal e já há decisão para retirada de animais.
A reportagem enviou questionamentos ao Governo do Amapá no dia 22 de setembro, por WhatsApp, e reiterou o pedido no dia seguinte. Não houve resposta.
Imagens da evolução histórica da foz, usadas pelo MPF, mostram que o leito do rio tem 173 km2 assoreados, área usada na criação dos búfalos. A atividade econômica emprega pouco e requer gastos pequenos com infraestrutura.
Ribeirinhos relatam que é comum, por parte de criadores de búfalos, a pulverização de veneno, com o uso de drone, para destruição de mata nativa e abertura de área de pasto para os animais de grande porte.
O negócio é lucrativo. Na ponta, um animal custa entre R$ 5.000 e R$ 6.000, segundo os frigoríficos em Macapá. Uma única empresa abate entre 1.000 e 1.200 animais por semana, com capacidade máxima de 1.500 cabeças semanais. O maior cliente, segundo um dos frigoríficos, é a Fazenda Alegria, de Salomão Alcolumbre Júnior, com remessa de cem búfalos por semana.
“Os búfalos aceleraram o fenômeno do fechamento da foz [do rio Araguari]”, afirma a geóloga e pesquisadora Valdenira Ferreira dos Santos, que analisou a dinâmica da mudança de paisagem no entorno da Rebio. “Não tem como reverter esse fechamento”, diz ela, que é professora na Unifap (Universidade Federal do Amapá).
A planície passa por transformações naturais, em razão da grande quantidade de sedimentos carregada pelo rio Amazonas. Mesmo assim, segundo a pesquisadora, é possível atribuir “firmemente” aos búfalos a ocorrência de determinadas valas e de rasgos na planície.
“A densificação da rede de drenagem no interior da planície é culpa dos búfalos”, afirma Santos. “Houve um desarranjo e uma intensificação dessa drenagem pelos animais naquele lugar, que tem terrenos mais frágeis e jovens. O solo não aguenta o peso.”
A Folha mostrou em reportagem quem são os principais criadores de búfalos dentro da Rebio do Lago Piratuba e nas imediações da reserva e quais são os impactos para a região. As transformações são profundas, aceleradas e tidas como irreversíveis.
A Fazenda Alegria, na margem do rio Araguari e bem próxima à Rebio, tem entre 40 mil e 50 mil búfalos. Os cálculos são de pessoas que têm conhecimento sobre a rotina do imóvel, que pertence a Salomão Alcolumbre Júnior, primo do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. É a maior quantidade de búfalos da região. O senador disse não ter participação no empreendimento.
Salomão afirmou defender um diagnóstico científico independente para precisar o impacto de cada fator na seca do rio: búfalos, hidrelétricas e dinâmica natural do lugar, impactado pelos sedimentos do rio Amazonas.
No interior da reserva, o fazendeiro Aguinaldo Lopes da Silva, o Naldo Góes, tem 6.000 búfalos, segundo documentos reunidos pelo MPF. Ele se recusa a deixar a área. Parentes do prefeito de Cutias (AP), Juscelino Rabelo Mourão Júnior (PL), também criam búfalos dentro da área protegida.
Ao todo, cerca de 40 produtores atuam no ramo bubalino dentro e nos arredores da Rebio do Lago Piratuba.
A atividade impactou profundamente essa área de planície amazônica, com formação de ravinas que evoluem para grandes valas, com 1 km de largura. Essas valas, inundadas pela força da água, chegaram a desviar o curso do rio Araguari, que não deságua mais no oceano Atlântico, mas no rio Amazonas.
Fonte: Folha de S. Paulo