São Paulo
| Reuters
O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou nesta quarta-feira (28) que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3.000 quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$ 1,8 bilhão à União pela concessionária Transnordestina Logística, do grupo CSN.
O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela concessionária, afirmou o TCU. O pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
“O Tribunal…recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial”, afirmou o TCU em comunicado à imprensa.
Trecho da ferrovia Transnordestina próximo a Salgueiro, no interior de Pernambuco
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Lalo de Almeida – 27.jul.26/Folhapress
O acordo foi acertado pela ferrovia com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A Transnordestina Logística foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU.
Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal.
Na decisão, o TCU incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da concessionária.
O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.
Fonte: Folha de S. Paulo