De tempos em tempos, os moradores da província de Kalimantan Ocidental, na Indonésia, enfrentam incêndios florestais devastadores. As chamas queimam os solos de turfeira, que liberam uma fumaça tóxica responsável por causar doenças, fechar escolas e sufocar a atividade econômica.

Agora, eles chegaram ao limite.

Advogados ajuizaram uma ação coletiva alegando negligência, omissão e falha por parte do governo no combate e prevenção dos incêndios florestais que atingem o país há semanas. O espalhamento do fogo, facilitado pela seca em função do El Niño, fez a região ser tomada pela fumaça, causando “uma enorme crise de saúde pública” na província, situada na ilha de Bornéu.

O alvo do processo é o presidente indonésio, Prabowo Subianto, e 26 autoridades dos governos nacional, provincial e local, além da polícia e dos serviços de emergência.

“Não estamos pedindo nada excessivo. Apenas exigimos nossos direitos básicos como cidadãos: ar puro e um meio ambiente saudável”, disse Sisilius Rami, 29, um dos autores da ação.

Ele vive na cidade de Pontianak e sua casa foi encoberta pela fumaça. “Nós queremos respirar ar puro, ver o céu limpo e aproveitar o sol”, afirmou.

Sisilius disse que a fumaça afeta todos os aspectos da vida cotidiana, prejudicando as aulas e as atividades ao ar livre, inclusive o trabalho agrícola. Quem sai de casa precisa usar máscara ou corre o risco de inalar substâncias tóxicas.

“As crianças têm direito à educação. A comunidade tem o direito de viver com saúde. O governo deveria estar presente para garantir esses direitos, e não deixar que as pessoas enfrentem as consequências sozinhas”, afirmou.

Os demais autores são ONGs que representam causas ligadas à juventude, ao meio ambiente e aos povos indígenas de Kalimantan Ocidental, que tem quase seis milhões de habitantes. Segundo a petição, o número de afetados pela fumaça neste ano “é tão grande que não seria viável ajuizar ações individualmente”.

Há meses, comunidades combatem incêndios que devastaram vastas extensões de terra e poluíram o ar até em locais distantes, como Malásia e Singapura. O governo mobilizou bombeiros, auxiliados por voluntários, nas áreas afetadas. Também recorreu à semeadura de nuvens e ao lançamento aéreo de água, mas as medidas foram pouco eficazes.

Na última quarta-feira (28), brigadistas voluntários e membros do exército, que trabalham no combate ao fogo, celebraram a bem-vinda chegada de chuvas fortes à região.

Para a ONG indígena Aman, também autora da ação, indivíduos munidos de pouco mais que mangueiras de jardim e máscaras cirúrgicas para enfrentar o desastre ambiental arcaram com uma parte expressiva dos danos.

“Se o governo tivesse realmente levado a sério o combate aos incêndios, já não haveria mais fumaça”, disse o representante da Aman, Tono, que, como muitos indonésios, não usa sobrenome.

Segundo Tono, o governo deveria ter perfurado poços artesianos, distribuído equipamentos de combate a incêndios em quantidade suficiente e enviado mais aviões para o lançamento de água.

“O governo dispõe de recursos e instalações muito mais adequados do que a comunidade. Ainda assim, na prática, é a comunidade que combate os incêndios”, afirmou.

O advogado do grupo, Glorio Sanen, afirmou que o Estado indonésio não se preparou adequadamente, apesar de ter recebido, com meses de antecedência, alertas sobre uma estação seca especialmente intensa devido ao El Niño.

“Quem tem autoridade para liderar e coordenar a atuação entre ministérios e diferentes esferas de governo? O presidente. É por isso que incluímos o presidente como parte no processo”, afirmou.

Os autores da ação querem que o governo declare emergência nacional, a fim de liberar recursos para a contenção dos incêndios e a recuperação das áreas afetadas. Exigem, ainda, atendimento médico gratuito para as pessoas debilitadas por infecções respiratórias agudas, além de indenizações às famílias das vítimas que morreram em decorrência dessas doenças.

“Não queremos que as comunidades continuem sendo vítimas ano após ano, enquanto os mesmos problemas se repetem sem melhorias estruturais”, disse o advogado. “Esta ação é a nossa forma de exigir que o Estado cumpra suas obrigações.”

Os autores também querem uma investigação minuciosa sobre as causas dos incêndios devastadores. Eles acusam grandes empresas que queimam terras para cultivar madeira, arroz e dendê, ou para mineração.

“Esse desastre provocado pela fumaça causou prejuízos extraordinariamente graves. Na educação, na saúde, na economia. Precisamos descobrir quem é responsável”, afirmou Glorio.

“Não podemos permitir que criminosos ambientais, incendiários que ateiam fogo em florestas, continuem soltos e impunes enquanto o número de vítimas não para de crescer.”

À agência de notícias AFP, o governo indonésio disse que respeita a ação judicial. “Muitas das preocupações levantadas pelos moradores já estão sendo enfrentadas”, informou.

Entre as medidas listas estão o combate aos incêndios, oferta de serviços de saúde para as comunidades afetadas e investigações sobre 95 empresas cujas atividades podem ter contribuído para os incêndios.

A Agência de Comunicação do Governo destacou a proibição do desmatamento por meio de queimadas e afirmou que o governo compartilha o objetivo dos autores da ação de garantir “ar puro e o fim dos recorrentes incêndios florestais”.

Sisilius, porém, não está convencido. “Isso já aconteceu em 2015, voltou a acontecer em 2019 e ocorreu novamente em 2026, de forma muito grave”, afirmou. “Esperamos que o Estado realmente se faça presente.”