Brasília

Em mais uma tentativa de reverter a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Daniel Vorcaro, a defesa do ex-banqueiro acionou na última semana a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), e pediu uma audiência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

A audiência com o ministro deve acontecer na tarde desta terça-feira (3).

Os advogados do dono do Banco Master afirmam que o pedido na OEA “não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira”, mas que seja decidido em um prazo razoável, sobre a liberdade de Vorcaro, “e um tratamento compatível com a dignidade humana”.

“A petição pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente pelas violações sofridas por Daniel Vorcaro. Isso não é um gesto contra as instituições do país: é o uso de um mecanismo que o próprio Brasil reconheceu ao aderir à convenção e que existe justamente para os casos em que as vias internas deixam de funcionar”, diz nota assinada nesta segunda (2) pelos advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz.

Os advogados afirmam que as violações incluem a manutenção da prisão sem haver uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou uma ação penal contra ele, a manutenção do caso no Supremo mesmo sem o ex-banqueiro ter foro especial e a divulgação de conversas que foram extraídas do celular apreendido pela PF.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, ao tentar deixar o país, e solto no mesmo mês, após apresentar um recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ele voltou a ser preso em março deste ano, por ordem do ministro do STF André Mendonça.

Em setembro desse ano, Fachin puxou os autos das investigações relacionadas ao Master para o seu gabinete e paralisou novas decisões de Mendonça, que é o relator do caso.

A decisão foi tomada após Mendonça determinar à Polícia Federal a elaboração de um relatório que expôs as relações de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.

Na última quinta (29), Fachin decidiu manter o caso Master com a presidência da corte provisoriamente.

De acordo com o despacho, o ministro fica com o processo por esse período para dar as decisões urgentes que tiverem de ser tomadas, como revisão de prisões preventivas. Fachin também enviou a determinação ao plenário para referendo da medida.

A defesa de Vorcaro disse nesta segunda que a decisão de Fachin “não resolve o problema”.

“[A determinação] define quem guarda os autos, mas o pedido de liberdade de Daniel Vorcaro, apresentado em 18 de setembro, continua sem decisão”, diz a nota.

“A própria decisão atribuiu à Presidência, nesse período, a apreciação das questões urgentes, ‘em especial a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas’. Por isso, tão logo tomou conhecimento da decisão, a defesa pediu na sexta-feira pela manhã audiência ao ministro presidente.”

Na quarta-feira (28), a PF indiciou Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas por suspeitas de crimes financeiros na venda de carteiras de crédito ao banco estatal de Brasília.

A Vorcaro são atribuídas suspeitas dos crimes de gestão fraudulenta, de fraude à fiscalização, de lavagem de dinheiro, de indução ou manutenção em erro sobre operação financeira e de participar de organização criminosa. Paulo Henrique foi indiciado por suspeita de gestão fraudulenta e organização criminosa.

A defesa de Vorcaro diz que o relatório de indiciamento foi “açodado e afoito”, e que “antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado”.