Ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula (PT), Mário Sarrubbo afirma que a versão da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3), foi desvirtuada por medidas que classifica como populistas.

Sarrubbo ajudou a elaborar a proposta e deixou o governo em fevereiro deste ano. Ao Painel, ele apontou avanços no texto, mas admitiu um “sentimento de frustração” diante do objetivo de “constitucionalizar uma espécie de Sistema Único da Segurança Pública”.

“A PEC foi para a Câmara e, na verdade, desvirtuada, ganhando uma série de medidas absolutamente populistas, como o aumento de penas para faccionados e as polícias municipais”, diz Sarrubbo.

O texto autoriza corporações de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, submetidas ao controle externo do Ministério Público e sujeitas a critérios como capacidade financeira e formação padronizada.

“O país tem quase 5.400 municípios. Como unificar essas forças e como o Ministério Público conseguirá fiscalizá-las?”, questiona.

“O que vai melhorar a vida da população é qualificar a Polícia Civil para que consiga esclarecer a maioria dos crimes no Brasil.”

Entre os pontos positivos, ele destaca a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a proibição de limites à execução orçamentária. Na prática, isso impede cortes ou bloqueios nas despesas e garante continuidade aos projetos.

Sarrubbo também se diz preocupado com o trecho da PEC que possibilita ao Congresso sustar atos normativos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

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