Rio de Janeiro

A Petrobras pode ter que devolver R$ 3,6 bilhões às empresas que compraram parte de sua malha de gasodutos em 2019. O valor está previsto em uma cláusula do contrato de venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) que nunca havia sido divulgada pela estatal.

A obrigação apareceu pela primeira vez no balanço do terceiro trimestre, divulgado na terça-feira (10). Ela vincula parte do preço da transportadora à definição, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), do valor dos gasodutos em processo de revisão tarifária.

A TAG opera cerca de 4.500 km de gasodutos no Norte e no Nordeste, que levam gás de campos de produção a distribuidoras de gás encanado e usinas térmicas. A empresa foi vendida no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), como parte do programa de desinvestimentos da estatal.

A Petrobras recebeu R$ 33,5 bilhões por 90% da transportadora, comprados pelo grupo francês Engie e pelo fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec), ou La Caisse. Os 10% restantes foram vendidos em 2020, por R$ 1 bilhão.

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, disse nesta quarta (11) que a cláusula foi incluída no contrato devido a uma divergência entre as partes que dependeria da definição da base regulatória de ativos, o valor do gasoduto ainda não pago pelos usuários.

Em outubro, como parte do processo de revisão tarifária dos gasodutos brasileiros, a ANP propôs zerar a base regulatória de dutos da malha Nordeste, um dos ativos da TAG, considerando que já foram totalmente amortizados.

A TAG pedia que esses gasodutos fossem avaliados em R$ 5,7 bilhões. Pelo método adotado pela agência, o saldo ficou negativo em R$ 128 milhões. A decisão resultaria em uma redução das tarifas de transporte de gás, mas foi suspensa por 15 dias no início da semana.

A ANP foi provocada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) a pedido de outra transportadora vendida pela Petrobras, a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), que agrega a malha de gasoduto de estados da região Sudeste.

A TAG disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto.

Desde a venda, a empresa ampliou suas receitas e distribuiu dividendos bilionários. A receita líquida passou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023, e a empresa pagou R$ 9,2 bilhões em dividendos entre 2020 e 2023, segundo suas demonstrações financeiras.

A maior parte dessa receita vem de contratos com a Petrobras, que reserva toda a capacidade dos gasodutos e paga por ela mesmo quando não a usa. Em 2023, a Malha Nordeste respondia por 23,6% do faturamento da transportadora.

A Petrobras não respondeu se o caso pode se repetir também na NTS, vendida em 2017, no governo Michel Temer (MDB), à canadense Brookfield.