O governo federal pretende reforçar o ajuste das contas públicas em 2027 com a nova rodada de redução de benefícios tributários e medidas para controlar o crescimento das despesas. A estimativa da equipe econômica é que o conjunto de mudanças possa melhorar o resultado primário em até R$ 54 bilhões no próximo ano.

As medidas estão reunidas em um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11). A proposta, que deve ser analisada pelo Senado ainda nesta semana, prevê um corte adicional de 10% em determinados incentivos fiscais, além de alterações nas regras de execução do Orçamento.

A revisão dos benefícios tributários é uma das principais apostas do governo para ampliar a arrecadação. Segundo os cálculos da equipe econômica, a nova redução poderá acrescentar R$ 15 bilhões aos cofres federais.

O percentual se soma ao corte de 10% estabelecido pela Lei Complementar 224, aprovada pelo Congresso em 2025. Caso a nova proposta avance, a redução prevista pelo governo chegará a 20% sobre a base original dos incentivos abrangidos pelas duas medidas.

Mudanças nas despesas

A estratégia fiscal também inclui mecanismos para limitar gastos e ampliar a capacidade de administração dos recursos federais. Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento, restrições ao crescimento de determinadas despesas e maior flexibilidade na utilização de verbas públicas.

O texto contempla ainda iniciativas para enfrentar os chamados supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.

Considerando os efeitos sobre receitas e despesas, o governo calcula uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027. O impacto efetivo dependerá da aprovação do projeto e da implementação das medidas.

Alívio para a regra de ouro

Outro efeito esperado pelo Ministério da Fazenda é uma ampliação de R$ 100 bilhões na margem de cumprimento da chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que restringe o endividamento da União para financiar despesas correntes.

A proposta permite desvincular recursos que integram o superávit financeiro, ampliando as possibilidades de utilização de valores disponíveis nas contas públicas. Segundo a equipe econômica, essa mudança reduziria a necessidade de emissão de títulos da dívida para financiar determinadas obrigações.

A regra de ouro estabelece, em linhas gerais, que as operações de crédito do governo não podem superar as despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida, ressalvadas as exceções previstas na Constituição.

Com a nova proposta, o governo busca ampliar o espaço de gestão do Orçamento de 2027 e reforçar o resultado fiscal em um período de pressão sobre as despesas obrigatórias. A tramitação no Congresso determinará quais medidas poderão entrar em vigor no próximo exercício.