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Reputação ilibada – 20/11/2026 – Luís Francisco Carvalho Filho

A crise do Supremo está longe, muito longe do fim. Se nada acontecer (impeachment, afastamento, perda do cargo), em agosto do ano que vem, Alexandre de Moraes será eleito presidente do Supremo Tribunal Federal para um mandato de dois anos. Kassio Nunes Marques é o vice.

Nem o maior estrategista do banqueiro preso apostaria num desfecho assim: os ministros que assumem a direção da mais alta corte estão contaminados pelo escândalo Vorcaro e, entre outros interesses convergentes, trabalham pelo arquivamento das investigações por alguma circunstância processual irremediável.

As regras da eleição do presidente do STF estão no Regimento Interno. Mandato de dois anos, voto secreto, quórum de oito ministros, proibição de reeleição para o período imediato, é eleito o ministro que alcançar mais que a metade dos votos.

Para despolitizar a escolha, uma tradição da década de 1960 instalou-se no tribunal: é eleito o ministro há mais tempo no STF, que ainda não tenha ocupado a presidência. Assim, não há surpresas nem espaço para disputas. A votação costuma ser 10 a 1, pois o eleito não vota em si próprio. Pelo rodízio, é a vez de Alexandre de Moraes.

O advogado Luiz Fernando Pacheco foi crítico pioneiro e radical (Migalhas, 2014) dessa tradição, considerada anacrônica, obsoleta, obscura: “É uma não eleição”.

A credibilidade do Supremo vive um dos seus piores momentos. A reputação de pelo menos quatro ministros está ameaçada por relações impróprias com o banqueiro corrupto: a não ser que se quebre o sigilo dos inquéritos, submetendo os fatos, sem filtros, ao escrutínio desimpedido e independente de congressistas e do jornalismo profissional, vai vigorar uma desconfiança política insuportável.

O chefe do Poder Judiciário tem de ter “reputação ilibada” —a mesma exigência que se cumpriu, aliás, na sua nomeação. Se não há critério objetivo, a percepção pública da desonestidade também deve ser levada em conta.

Fachin, que aposta na procrastinação, não pode ser reeleito. O futuro Senado promete ser hostil. Romper essa tradição não é proibido.

Numa solução acordada, os dois ministros enfraquecidos desistem da eleição: o tribunal enaltece a nobreza política do gesto, o desprendimento voltado para a preservação da imagem da instituição e, extraordinariamente, elege um juiz, fora do rodízio e acima de qualquer suspeita, para exercer a presidência.

Se os ministros suspeitos resistirem à solução acordada, o confronto é inevitável. Além de quebrar a tradição e de enfurecer os ânimos, magistrados, PGR (Procuradoria-Geral da República) e Polícia Federal estarão envoltos em batalhas ferozes e destrutivas.

Pressionado, Alexandre de Moraes marca o julgamento, pelo plenário virtual, da ação da dosimetria das penas, favorável a Bolsonaro, que vinha obstruindo. A tempestade do vazamento de informações está no horizonte.

O presidente Lula tem a vaga para preencher, oportunidade de interferir legitimamente na crise, arejando a composição do tribunal. Pode persistir no erro de escolher errado mais uma vez, por teimosia, ou ligar o cronômetro da diversidade e começar a reduzir, imediatamente, o escandaloso déficit de gênero no STF. O ingresso de uma mulher no lugar de Barroso é passo necessário, urgente.


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Fonte: Folha de S. Paulo

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