Um empresário do setor de pneus foi detido em flagrante pela Polícia Civil nesta quarta-feira (25), como parte de uma operação conjunta realizada pela Delegacia de Confresa e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares em sua empresa, que estava vendendo mercadorias inadequadas para o consumo.
A investigação revelou que o estabelecimento do empresário operava sem a autorização necessária do Inmetro e realizava reformas em pneus sem o devido registro, conforme exigido pela Portaria 433/2021, que estabelece normas e regulamentos técnicos para essa atividade.
Além disso, os fiscais do Ipem identificaram o uso de “bandas usadas de pneus” na reforma dos produtos, uma prática que compromete gravemente a segurança dos pneus, afetando, por consequência, a segurança dos veículos e dos motoristas que os utilizam.
Devido a essas irregularidades, os fiscais do Ipem elaboraram um Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as evidências das infrações cometidas.
Ao mesmo tempo, a Polícia Civil levou o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde ele foi interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira e posteriormente detido em flagrante.
O empresário enfrentará acusações por crime contra a relação de consumo, conforme o Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que prevê penalidades, incluindo uma pena máxima de até 5 anos de detenção, destacando a gravidade das infrações cometidas.
O delegado explicou que a operação conjunta tem como objetivo garantir o cumprimento das normas e regulamentos vigentes pelos estabelecimentos, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro e confiável.
“O Ipem e a Polícia Civil de Confresa reforçam o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como com a proteção dos direitos do consumidor. Este caso serve como um alerta de que o combate a práticas ilegais no comércio é uma prioridade das autoridades competentes, buscando a proteção da sociedade e a garantia de produtos de qualidade no mercado”, afirmou o delegado.