O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontra-se no centro de uma investigação por suposto abuso de autoridade e negação de direitos, após denúncias de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. As acusações foram levantadas durante audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) e estão atualmente sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).
O ICMBio, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada em 2007 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem a responsabilidade de gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as 335 Unidades de Conservação Federais (UC) em todo o país.
Contudo, os residentes da Reserva Extrativista Chico Mendes expressam que enfrentam privações de direitos impostas por agentes do ICMBio, que, segundo eles, estão prejudicando o desenvolvimento da região e, principalmente, sua garantia de sobrevivência. Relatos incluem depredação de residências por agentes fortemente armados, conforme denunciado durante as audiências da CPI das ONGs.
O presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, negou o uso de “armamentos pesados” por parte dos agentes e sugeriu que eventuais abusos poderiam ser resolvidos através de auditoria e corregedoria interna. No entanto, a maioria das denúncias ainda aguarda resposta.
A Gazeta do Povo buscou a assessoria de imprensa do ICMBio, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Entre os relatos, moradores da comunidade “Espalha” afirmam terem sido ameaçados por agentes do ICMBio após construírem pontes para facilitar a locomoção e garantir o acesso de cerca de 70 crianças à escola. O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, relatou que propôs a construção de uma escola na área, dada a falta de condições na escola existente, mas o pedido foi ignorado pelo ICMBio por mais de um ano.
As reservas, como a Resex Chico Mendes, são essenciais para populações tradicionais que dependem do extrativismo para subsistência. No entanto, os moradores relatam restrições injustificadas, incluindo a proibição de criação de animais para subsistência, como vacas.
Durante as audiências da CPI das ONGs, a moradora Rosângela Sibi de Oliveira destacou a dificuldade de garantir direitos básicos, como o de criar uma vaca para fornecer leite aos filhos. As denúncias dos moradores resultaram em um documento entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), listando onze supostos crimes, desde ameaças até abuso de autoridade.
A CPI das ONGs também levantou informações sobre ligações entre ocupantes de cargos no ICMBio e ONGs beneficiadas por recursos do governo federal. O presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, foi apontado como ex-sócio de uma empresa que prestou consultoria para facilitar o acesso de ONGs e empresas a editais do governo. Pires defendeu-se, alegando que essa atividade ocorreu durante seu licenciamento e atendeu aos requisitos legais.
Senadores da CPI das ONGs afirmam que a indicação de Pires para o cargo foi influenciada por ONGs, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade na escolha do presidente do ICMBio. A situação continua gerando preocupações, com apelos para que os alegados abusos e arbitrariedades cessem.