Os vereadores de Sinop têm como pauta de votação, nesta segunda-feira (04), o Projeto de Lei n° 010/2023, que visa corrigir a carga horária e remuneração dos professores da rede municipal de ensino. A situação atual revela que esses profissionais são remunerados por 30 horas semanais, mesmo desempenhando suas funções por 40 horas.

Os autores do projeto, Mário Sugizaki (Podemos) e Elbio Volkweis, afirmam que a iniciativa busca harmonizar as leis municipais com as normas federais vigentes. No entanto, o parecer da Comissão de Justiça e Redação se posiciona de maneira contrária, argumentando que a matéria relacionada aos servidores municipais é de competência exclusiva do Executivo. As Comissões de Finanças e Educação também aderiram a essa posição.

A votação do projeto está agendada para a sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para as 15h desta segunda-feira (04). O debate promete esquentar com a divergência de opiniões entre os vereadores, ressaltando a importância e a sensibilidade da questão relativa aos profissionais da educação municipal.