Entrou em vigor em junho deste ano uma Lei Estadual nº 12.155/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício que produzam barulho. A regra vale para todo o estado.

A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados, desde que não emitam sons.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), muitos acidentes e lesões ocorrem nos animais, que se assustam com o barulho dos fogos convencionais.

O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multas que podem variar entre R$ 200 e R$ 3 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.

Para a médica veterinária e diretora do CRMV, Andreia Yamanaka, a lei não atende somente às necessidades dos animais, mas também promove uma conscientização mais ampla sobre a importância de práticas responsáveis durante as celebrações.

Hipersensibilidade
A soltura dos fogos atinge diretamente as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade e, assim, desencadear crises. Estudos apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam tal condição.

O susto causado pelos efeitos sonoros também podem levar gatos e cachorros a desenvolverem alterações cardíacas, além do risco de sofrerem acidentes ao tentar fugir dos ruídos. Os danos podem ser tão grandes que podem levar ao óbito do animal.

163noticias.com.br com informações do g1