A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma a análise, nesta terça-feira (30), do projeto que propõe a reinstauração do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Na semana anterior, a proposta foi retirada da pauta do colegiado após um pedido do líder do governo na Casa e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O novo DPVAT enfrenta resistência entre parlamentares da oposição, devido às alterações propostas no atual modelo fiscal, que permitiriam ao governo aumentar os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024.

Se aprovado na CCJ, o projeto estará pronto para ser votado em plenário já nesta terça-feira.

A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril, após ter sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, o DPVAT estava utilizando o saldo remanescente dos anos anteriores para sua manutenção. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou que os recursos estavam se esgotando e sugeriu a reinstituição do programa.

Sob a nova nomenclatura de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), a proposta em discussão no Congresso prevê que a contratação do novo modelo seja obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores.

A cobertura do seguro abrangerá indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas. Contudo, os valores não estão especificados no projeto, ficando sujeitos a regulamentação posterior.

A gestão do SPVAT será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.