O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (8) que o Poder Judiciário já transferiu R$ 63 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, para auxiliar nos trabalhos de enfrentamento aos estragos causados pelas chuvas no estado. O repasse de verbas depositadas em contas judiciais, a partir de pagamento de multas, havia sido autorizado na semana passada por ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinado por Barroso e pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Barroso anunciou a suspensão de todos os prazos processuais no Supremo e nos tribunais superiores, até 10 de maio, pelo menos, para casos envolvendo o estado do Rio Grande do Sul, e todos os processos em que houvesse apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul.

A declaração foi feita no começo da sessão plenária da Corte. Além disso, o presidente do STF informou que conversou nesta quarta-feira (8), pela manhã, com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que expressou gratidão pela ajuda do Poder Judiciário e assegurou que está zelando pela boa prestação de contas dos recursos recebidos.

Barroso expressou a solidariedade do STF e de todo o Brasil com o estado, destacando não apenas a atual situação crítica, mas também a dificuldade da reconstrução futura, tanto física quanto administrativa e judicial.

O ministro afirmou estar avaliando a possibilidade de criar um comitê de monitoramento no CNJ para prestar apoio em relação à tramitação de processos judiciais do estado.

O Congresso Nacional reconheceu a situação de calamidade no estado até 31 de dezembro de 2024 para atendimento às consequências das fortes chuvas.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou que o número de mortos chegou a 100, com 372 feridos e 128 desaparecidos. Mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas em 417 municípios, com mais de 163 mil desalojados e cerca de 67 mil levados a abrigos temporários.