Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapers, foi aprovado nesta terça-feira (13) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém.
O documento estabelece uma multa de R$ 1.144,55 para quem descumprir a lei. Agora, o PL segue para a sanção do governo do estado, e o governador Helder Barbalho (MDB) terá aproximadamente 30 dias para decidir sobre sua aprovação.
O PL nº 213/2022, de autoria do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), determina que fica proibido o uso, comercialização, importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), que promovam a substituição do cigarro convencional.
A lei também obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem avisos nas paredes, informando a proibição do fumo dentro desses locais e alertando que, em caso de desobediência, os fumantes poderão ser punidos. Esses avisos devem ser colocados em locais de ampla visibilidade e devem incluir os números de contato da vigilância sanitária, do Procon e do centro de referência em abordagem e tratamento do fumante da Sespa.
Penalidades Caso uma pessoa insista em utilizar dispositivos eletrônicos para fumar em estabelecimentos comerciais, a segurança do local está autorizada a solicitar a retirada do usuário. Além disso, o valor da multa poderá ser dobrado em caso de reincidência, com um acréscimo de 50% a cada nova infração.
Riscos à saúde De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso desses produtos coloca a saúde da população em risco, pois o vapor emitido contém diversas substâncias tóxicas e cancerígenas, afetando também aqueles que são expostos de forma passiva.
A proibição recebeu apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que também destacou o apelo desses produtos entre os jovens, incentivando o hábito de fumar.
Entre as justificativas do PL, está o fato de que os cigarros eletrônicos produzem vapor inalável com nicotina, mas foram introduzidos no mercado como uma alternativa para fumantes que desejam parar de fumar. Além disso, esses dispositivos são promovidos por não emitirem cheiro forte, ao contrário do cigarro tradicional, o que supostamente reduziria o incômodo causado aos outros.
Com informações do G1 PA