Alterações no Hino Nacional Podem Resultar em Multas de Até R$ 36 Mil
O Hino Nacional é um dos quatro símbolos nacionais do Brasil, juntamente com a Bandeira, o Selo e as Armas Nacionais. Qualquer modificação nesses símbolos é considerada uma contravenção, que é uma infração penal menos grave que um crime. As penalidades para quem altera esses símbolos variam de R$ 4.537 a R$ 18.148, podendo dobrar em casos de reincidência, chegando a R$ 36.296, conforme explicaram especialistas ao jornal Estadão nesta terça-feira (27).
Recentemente, a penalidade para alterações no hino nacional voltou ao debate público após um comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, no qual uma cantora modificou partes da letra do hino para adequá-la à “linguagem neutra” (“verás que es filhes teus não fogem à luta”) no último sábado, 24 de agosto. A mudança gerou críticas de políticos de direita, que consideraram a alteração uma violação da lei dos Símbolos Nacionais. Diante da repercussão negativa, Boulos removeu o vídeo do evento de suas redes sociais, alegando que a responsabilidade pelas alterações no hino era da empresa contratada para organizar o evento.
De acordo com a advogada constitucionalista Vera Chemim, o valor da multa por alterações no Hino Nacional depende da interpretação do juiz responsável pelo caso, pois a lei não estabelece critérios rígidos para a aplicação das penalidades. “A multa varia com a interpretação do magistrado. Se ele considerar o ato mais ou menos grave, o valor será ajustado conforme sua avaliação”, explicou a advogada.
A Lei nº 5.700 de 1971, que faz parte do Código Civil, é a norma que regula os símbolos nacionais. Raphael Blaselbauer, sócio da RBKO Advogados, destaca que esta é uma legislação antiga, originária do período da ditadura militar, e que busca proteger o respeito à federação e à simbologia nacional. Além de especificar como o hino deve ser executado, a lei também prevê normas de conduta, como a proibição do uso de chapéus ou bonés por homens durante a execução do hino e a proibição de aplausos após sua execução, seja em versão instrumental ou com canto.
Com informações de O Liberal