Em meio às cobranças federais para maior controle, a verticalização continua avançando na área mais afetada por ruído do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Dados compilados pela Folha apontam que, de 2016 a 2025, foi autorizada a construção de ao menos 77 prédios em locais expostos a 65 decibéis, em média ponderada, o que é considerado incompatível para residências sem reforço acústico.
Na década anterior, foi autorizado número menor, de 59 edifícios. A área mais afetada não abrange apenas a vizinhança imediata ao aeródromo, alcançando imóveis a até 4,1 km de distância da pista, principalmente nos distritos Campo Belo, Itaim Bibi, Moema e Jabaquara.
O incremento na verticalização está em parte associado aos incentivos municipais regulados pela Lei de Zoneamento de 2016 para construir perto de eixos de transporte. O entorno do aeroporto tem estações das linhas 1-azul, 5-lilás e 17-ouro, além do corredor da avenida Santo Amaro. Os benefícios foram mantidos na revisão da lei, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em janeiro de 2024.
Como mostrou a Folha, entes federais requerem ao menos desde 2018 que nova legislação paulistana considere as curvas de ruído dos aeroportos de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos, com controle de uso ou exigência de melhor desempenho acústico nas novas construções, a fim de impedir aumento da população exposta. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o MPF (Ministério Público Federal) se baseiam no Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986.
Em nota, a prefeitura respondeu que a revisão da legislação urbanística contou com “amplo processo participativo, aberto a toda população”, incluindo agentes envolvidos na temática. A gestão Nunes tem sinalizado que a incorporação das curvas de ruído à Lei de Zoneamento pode ficar para a próxima revisão, o que deve ocorrer depois de 2029.
Ainda na nota, o Município afirmou que adota medidas para ampliar a transparência. Isso inclui resolução do fim de junho deste ano para que alvarás informem quando o empreendimento estiver em área de ruído aeronáutico, assim como a futura veiculação das curvas de ruído no mapa digital da cidade (o Geosampa).
Ao todo, a área mais ruidosa de Congonhas tem 6,2 km², o que não inclui o aeroporto em si. O perímetro foi estimado em 2022, no PEZR (Plano Específico de Zoneamento de Ruído) feito pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
Representantes de órgãos federais afirmam que a cidade de São Paulo há décadas tem permitido o agravamento da ocupação no entorno dos aeroportos. Uma das consequências do aumento populacional foi o fechamento de Congonhas para voos das 23h às 6h.
Uma nova reunião entre autoridades locais e federais sobre o tema está marcada para o fim de agosto. A pauta inclui o cumprimento do PEZR nos processos de licenciamento, o envio de projeto de lei específico à Câmara Municipal e a fiscalização de tratamento acústico de edificações, além de outros temas.
Hoje, ainda há quarteirões com casas, comércios e outros imóveis baixos em áreas com zoneamento que permite a construção de prédios no entorno ruidoso de Congonhas. Desse modo, na avaliação de especialistas, há tendência para a continuidade da verticalização nos próximos anos.
Nos anúncios dos novos empreendimentos, há tanto os que destacam ser “pertinho” de Congonhas quanto aqueles que sequer mencionam o aeroporto. Parte deles associa a localização a potencial de rentabilidade e atratividade para aluguel de curta duração.
A projeção das curvas de ruído está em atualização pela concessionária de Congonhas, a Aena. Há a possibilidade de mudança de parte dos locais mais afetados com as obras de expansão do aeroporto, que devem ser concluídas em 2028.
86 mil pessoas moram em área mais afetada por ruído de Congonhas
Estimativa de empresa de acústica de 2025 é de que 86,3 mil pessoas residam no perímetro mais ruidoso do entorno de Congonhas. Contratado pela concessionária do aeroporto (Aena), o levantamento considerou os dados do último Censo, de 2022.
O total é quase o triplo do estimado em 2011, em nota técnica da Anac. À época, o número projetado era de 30,8 mil residentes na área sujeita a 65 decibéis em média ponderada.
| Ruído (em média ponderada) | Moradores impactados |
|---|---|
| 65 dB a 70 dB |
70.459 |
| 70 dB a 75 dB | 14.396 |
| 75 dB a 80 dB | 1.460 |
| 80 dB a 85 dB | 12 |
| Acima de 85 dB | 4 |
Coordenadora do curso de Engenharia de Transportes e Logística da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Renata Cavion explica que os aeroportos naturalmente têm efeito de atração. “Geram urbanização no entorno. É histórico, e no mundo todo”, destaca.
Ela aponta que experiências internacionais têm sinalizado para o controle da ocupação até mesmo de novos aeródromos, para que não sejam “engolidos” pela cidade futuramente. Esse tipo de medida não é novo, contudo, com Paris pioneira nos anos 1960.
Vice-presidente da SBTA (Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo), a especialista considera o impacto do ruído como um desafio, visto que se propaga de forma dinâmica. Isso porque é influenciado por fatores diversos, como umidade, vento e urbanização.
Até mesmo a quantidade, a distribuição, a altura e o revestimento dos prédios podem impactar esse cenário. Edifícios “pele de vidro” tendem a rebater o ruído de forma mais expressiva, como exemplifica a pesquisadora. Já a vegetação tende a ter menos efetividade nesses casos, diferentemente de emissores na altura do solo (como automóveis).
Consultor em desenvolvimento urbano, Marcelo Ignatios considera que São Paulo vive uma dicotomia. Afinal, o aeroporto é um ativo importante, valorizado pelo mercado imobiliário e com infraestrutura de transporte em seu entorno, mas, ao mesmo tempo, gera uma incomodidade aos vizinhos por conta do ruído e da poluição.
Por isso, ele defende que sejam fixados parâmetros de proteção acústica para novas construções, a fim de atenuar a situação. “Quem mora em São Paulo está sempre colocando na balança [os prós e contras de onde vai se fixar]”, avalia.
Outro ponto destacado por especialistas é que o aumento de prédios não significa necessariamente crescimento populacional. Empreendimentos ainda em desenvolvimento em quadras esvaziadas para a obra, o avanço da oferta de unidades de aluguel de temporada em prédios e a concentração de parte das propriedade com investidores estão entre os motivos associados.
Essa situação se repete na vizinhança de Congonhas. Como mostrou ferramenta da Folha com dados dos censos de 2010 e 2022, o número de moradores do Itaim Bibi e do Campo Belo cresceu 9,6% e 8,1%, respectivamente. Por outro lado, caiu 3,9% no Jabaquara e 1,8% em Moema.
Impacto do ruído de aeroportos
O Plano Aeroviário Nacional 2022-2052 aponta o ruído como um dos principais impactos negativos da aviação, afetando o bem-estar e a saúde da população, como na capacidade cognitiva, no sono e na tensão arterial.
Também menciona que estudos internacionais avaliam que as curvas de controle de aeroportos poderiam abranger até 50 ou 55 decibéis, em média ponderada. Isso porque mais áreas tendem a ter impacto significativo.