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Cidades

ATENÇÃO REGIÃO DE NOBRES : Lei que garante renda emergencial de R$ 1.045 para guias de turismo é aprovada por ALMT

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A proposta foi aprovada em segunda votação e agora será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (15), o projeto de lei que fixa uma renda emergencial no valor de R$ 1.045 aos guias de turismo de Mato Grosso, durante a pandemia. A proposta foi aprovada em segunda votação e agora será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

De acordo com o projeto, a lei assegura um salário mínimo aos guias de turismo que exercem suas atividades na condição de autônomos, pessoas jurídicas ou que tenham perdido sua fonte de renda em decorrência da pandemia do coronavírus.

Essa renda emergencial será paga enquanto vigorar o decreto estadual de calamidade pública assinado em março, que reconhece os impactos sociais e econômicos provocados pelo coronavírus em Mato Grosso.

Ainda ficou estipulado no texto da lei que o benefício deverá ser pago independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, uma vez que o objetivo principal é de repor parte da renda dos guias de turismo que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade turística em Mato Grosso.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até quinta-feira (16), 31.717 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.235 óbitos em decorrência do coronavírus no estado.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 276 internações em UTIs públicas e 391 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 92% para UTIs e em 57,42% para enfermarias.

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