O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (22.07) mudanças no Regulamento do Pix, visando aprimorar os mecanismos de segurança. Entre as principais alterações, está a imposição de um limite de R$ 200 para transações Pix realizadas por dispositivos não cadastrados, com um limite diário de R$ 1.000.

Segundo o Banco Central, essa medida visa reduzir a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes daqueles usados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. “Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas“, explicou o BC em nota.

A nova regra, que entra em vigor a partir de 1º de novembro, será aplicada apenas a dispositivos que nunca tenham sido usados para realizar uma transação Pix. A intenção é não causar transtornos aos usuários que já utilizam seus dispositivos regularmente.

Para garantir a segurança das contas, o Banco Central também determinou que os participantes do Pix devem adotar soluções de gerenciamento de risco de fraude, utilizando informações armazenadas na autoridade monetária, capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.

Além disso, será exigido que os participantes disponibilizem, “em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes“, informações sobre os cuidados que cada cliente deve ter para evitar fraudes.

Outra obrigação introduzida é a verificação, pelo menos a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Espera-se que os participantes tratem esses clientes de forma diferenciada, seja por meio do encerramento do relacionamento ou pela utilização de um limite de tempo diferenciado para autorizar transações iniciadas por eles, além do bloqueio cautelar para as transações recebidas.