A partir desta sexta-feira (24), colecionadores terão a oportunidade de adquirir a moeda comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) está liberando um novo lote de 4 mil peças. Fabricada em prata, a moeda possui valor de face de R$ 5, mas será comercializada por R$ 440.
As vendas serão realizadas exclusivamente através do site Clube da Medalha, operado pela Casa da Moeda. Em abril, o BC havia produzido 3 mil unidades dessa moeda, mas anunciou que o número poderia aumentar para até 10 mil peças, dependendo da demanda.
No anverso (frente) da moeda, encontra-se o livro da primeira Constituição brasileira aberto, com as páginas retratadas em cor sépia para simbolizar a passagem do tempo. Uma pena estilizada e o texto manuscrito evocam a forma como o documento foi redigido há 200 anos. Esta moeda é a primeira de prata no Brasil a utilizar o recurso da cor.
O reverso (parte de trás) da moeda apresenta o prédio do Congresso Nacional, um símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, com suas duas cúpulas — uma voltada para cima e outra para baixo — representa o sistema bicameral, já proposto na primeira Constituição do Brasil, que incluía a Câmara dos Deputados e o Senado formando a Assembleia Geral.
A moeda comemorativa foi lançada em abril durante um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, que contou com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.
Contexto Histórico
A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I após a falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Esta foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, em vigor por 65 anos. Ao outorgar a Constituição, o imperador estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo este último representado pelo próprio imperador, acima dos demais Poderes. A Constituição instituiu uma monarquia hereditária e, apesar de alguns aspectos ultrapassados, como a própria monarquia, deixou legados duradouros na administração pública brasileira. Ela estabeleceu um Poder Legislativo bicameral com a Câmara dos Deputados e o Senado, e criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mais tarde se tornou o Supremo Tribunal Federal.