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Câmara de Vereadores rejeita denúncias de quebra de decoro contra prefeito em suspeita de estupro, em SC

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A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou dois pedidos de investigação por quebra de decoro contra o prefeito Gean Loureiro (DEM) por causa de uma denúncia de estupro feita por uma ex-servidora municipal.

Uma das denúncias teve 13 votos contrários ao prosseguimento e oito a favor. Um vereador era autor do texto e não pode votar. Já a outra matéria contou com nove votos favoráveis pela continuidade e 13 contrários. O assunto deve voltar a ser discutido na Câmara na manhã desta quarta-feira (4) em uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa das Mulheres e Igualdade de Gênero.

Rosely Rosana Ferrari Dallabona, que é candidata a vereadora na cidade pelo DEM, alegou em boletim de ocorrência registrado em 9 de outubro que os atos teriam ocorrido na Secretaria de Turismo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para investigar o prefeito por suspeita de improbidade administrativa. O prefeito alega que o ato foi consensual e nega estupro.

As denúncias de quebra de decoro na Câmara foram protocoladas na semana passada por um vereador candidato à reeleição e um candidato a vereador. Na tarde de terça-feira (3), os pedidos foram analisados pelos parlamentares, que acabaram votando para a rejeição da abertura de comissão processante contra Loureiro.

Os pedidos usam como base o artigo 4º do decreto 201 de 1967, que aponta quais seriam infração político-administrativas de prefeitos sujeitos a julgamento da Câmara. É mencionado, segundo um dos vereadores, o boletim de ocorrência que consta o local do ato como sendo uma repartição pública e também que ela era servidora comissionada subalterna ao prefeito.

Votos

Primeiro pedido:

  • Sim para a abertura da primeira denúncia: Afrânio Tadeu Boppré (Psol), Celso Sandrini (MDB), Edson Lemos (PSDB), Lino Fernando Bragança Peres (PT), Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), Rafael Daux (PP), Pedro de Assis Silvestre – Pedrão (PL), Vanderlei Farias – Lela (PDT).
  • Não para a abertura da primeira denúncia: Claudinei Marques (REP), Edinon Manoel da Rosa – Dinho (DEM), ED Pereira (PSDB), Erádio Manoel Gonçalves (Podemos), presidente da Câmara Fábio Braga (PSD), Gabriel Meurer – Gabrielzinho (Podemos), Guilherme Pereira de Paulo (PSC), João Luiz da Bega (PSC), Marcelo da Intendência (REP), Maria da Graça Dutra (DEM), Miltinho Barcelos (DEM), Renato da Farmácia (PSDB), Roberto Katumi (PSD).
  • Impedimento: Maikon Costa (PL), não pode votar na primeira denúncia, pois foi o autor da mesma.
  • Ausente: Dalmo Deusdedit Meneses (DEM).

Segundo pedido

  • Sim para a abertura da segunda denúncia: Afrânio Tadeu Boppré (PSOL), Celso Sandrini (MDB), Edson Lemos (PSDB), Lino Fernando Bragança Peres (PT), Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), Rafael Daux (PP), Pedro de Assis Silvestre – Pedrão (PL), Vanderlei Farias – Lela (PDT), Maikon Costa (PL).
  • Não para a abertura da segunda denúncia: Claudinei Marques (REP), Edinon Manoel da Rosa – Dinho (DEM), Ed Pereira (PSDB), Erádio Manoel Gonçalves (Podemos), presidente da Câmara Fábio Braga (PSD), Gabriel Meurer – Gabrielzinho (Podemos), Guilherme Pereira de Paulo (PSC), João Luiz da Bega (PSC), Marcelo da Intendência (REP), Maria da Graça Dutra (DEM), Miltinho Barcelos (DEM), Renato da Farmácia (PSDB), Roberto Katumi (PSD).
  • Ausente: Dalmo Deusdedit Meneses (DEM).

G1 SC procurou a assessoria do prefeito na noite de terça, que preferiu não comentar sobre a decisão na Câmara. “O prefeito já se manifestou em público sobre o episódio e agora aguarda posicionamento da justiça sobre o crime de vazamento de fotos íntimas e de falsa acusação com interesses eleitorais”, informou.

Vídeos

Na noite de terça-feira, a ex-servidora divulgou um vídeo em que fala sobre o caso. Ela afirma que foi assediada e teve que escolher entre se esconder ou levar o fato ao conhecimento das autoridades:

“Confesso que a princípio me escondi. Após muito tempo com ajuda, principalmente do meu marido e amigos, decidi procurar ajuda e não me arrependo pois a verdade vale a pena. Espero que o fato de eu não me calar sirva para quem passou por isso também não se cale”, disse no vídeo.

Na semana passada, Loureiro também publicou um vídeo após imagens dos atos vazarem nas redes sociais. Casado, ele afirmou que teve um caso extraconjugal no passado e que os atos que viralizaram nas redes foram consensuais.

“Nunca, em toda a minha vida, eu cometi um ato de violência contra quem quer que seja. Tive sim no passado um relacionamento fora do meu casamento. É algo que não me orgulho e assumo todas as consequências”, afirmou.

Na sexta-feira (30) o Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma notícia de fato para apurar suspeita de improbidade também por a denúncia envolver uma repartição pública.

Em nota, a Direção Estadual do Democratas em Santa Catarina informou ao G1 SC também na quinta-feira que acompanha os desdobramentos do caso. “Toda a averiguação dos supostos fatos corre em segredo de justiça. Portanto, qualquer manifestação sobre detalhes da investigação será prematura”, disse o diretório regional.

Boletim de ocorrência

O boletim de ocorrência por estupro contra o prefeito da cidade foi registrado pela ex-servidora no dia 9 de outubro, um ano depois do último episódio de abuso relatado por ela. A mulher é candidata a vereadora pelo mesmo partido do prefeito.

A ex-funcionária informou na quinta-feira que decidiu buscar a polícia após fazer terapia. Ela disse à polícia que, em 2017, o prefeito a agarrou pelo braço e tentou tocar suas partes íntimas.

Em outras duas ocasiões, os dois mantiveram relações sexuais não consentidas, segundo ela: a primeira entre 2017 e 2018; a segunda, em 10 de outubro de 2019. Todos os episódios, afirma a ex-funcionária, ocorreram na Secretaria de Turismo, onde ela trabalhava. Rosely foi exonerada em agosto.

O caso está com a procuradoria-geral do Ministério Público, que é responsável por investigações que envolvam prefeitos.

Fonte: G1

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