Cármen Lúcia Quer Garantir Liberdade de Voto para Presos Provisórios nas Eleições
A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, está empenhada em garantir a liberdade de voto aos presos provisórios do país, que têm direito de participar das eleições. A ministra está preocupada com a possível interferência do crime organizado – historicamente presente nos presídios brasileiros – na escolha dos candidatos pelos eleitores.
Cármen Lúcia tem ressaltado a seus auxiliares a importância de assegurar que ninguém seja coagido a votar em candidatos ligados a milícias ou facções que dominam os presídios. A ministra comparou essa situação com as “fake news” – se a desinformação pode interferir na liberdade de voto do eleitor em geral, é igualmente crucial evitar pressões dentro dos estabelecimentos prisionais.
O TSE regulamentou as eleições nos presídios através de uma resolução editada em 2010, baseada no princípio constitucional de universalizar o direito ao voto. A medida aplica-se apenas a presos provisórios, ou seja, aqueles que estão privados de liberdade de forma preventiva ou ainda estão recorrendo de suas sentenças.
A regulamentação também se estende a adolescentes do sistema socioeducativo, considerando que os eleitores brasileiros podem obter o título de eleitor a partir dos 16 anos de idade.
Para os adultos, quando a condenação “transita em julgado”, ou seja, torna-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos, o direito ao voto é cassado, e a pessoa não participa mais das eleições.
Em 2022, aproximadamente 12,6 mil presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam aptos a votar.
A organização das seções eleitorais nos presídios é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Cármen Lúcia reuniu-se nesta terça-feira com os presidentes de 24 TREs para discutir o assunto.
Os detentos provisórios representam 44% da população prisional do país – cerca de 404 mil pessoas, de um total de 909 mil, segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).