Categoria: JUSTIÇA

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou, nesta quarta-feira (2), o subtenente da Polícia Militar e diretor do Colégio Militar Tiradentes de Colniza, Elias Ribeiro da Silva, de 54 anos, pelo assassinato premeditado de Claudemir Sá Ribeiro, de 26 anos. O crime ocorreu na noite de 23 de março de 2025, em um bar no município, localizado a 1.065 km de Cuiabá. Segundo a denúncia, momentos antes do homicídio, Elias confidenciou a uma testemunha que estava com vontade de matar alguém naquela noite. Após passar o dia consumindo bebida alcoólica, o militar demonstrou irritação quando algumas mulheres ... Leia mais

O assassinato de Emilly Beatriz Azevedo Sena reacende o debate sobre a impunidade e a necessidade de persistência das leis penais no Brasil.

Matheus Henrique Gonçalves da Silva, 26 anos, viveu uma das experiências mais dolorosas de sua vida na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024. Incapaz de comparecer presencialmente ao velório e sepultamento de sua esposa, Rosilene Almeida, de 36 anos, ele acompanhou o momento à distância enquanto sua família prestava as últimas homenagens no cemitério de Santo Antônio, em Itaituba, sudoeste do Pará. O casal foi vítima de um grave acidente ocorrido no último final de semana, na rua 18 do bairro São Tomé, em Itaituba. Eles foram atingidos por um veículo que causou ferimentos fatais em Rosilene e ... Leia mais

Quase sete anos após o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos do crime, enfrentam júri popular no Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira (30). “É um momento decisivo para todos que lutam pela justiça e acreditar que o Brasil deve ser um país onde mulheres, negros, LGBTQIAPN+ e moradores de favelas não sejam vítimas de execuções”, declarou o Instituto Marielle Franco, ONG criada pela família de Marielle para defensor do seu legado. Em 14 de março de 2018, uma vereadora, reconhecida por ... Leia mais

O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados ​​dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para esta quarta-feira, dia 30, às 9h, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro . O júri será composto por sete cidadãos sorteados entre 25 possíveis jurados, todos sem antecedentes criminais e sem formação em Direito, que terão a responsabilidade de definir o veredicto sobre o caso. Durante o julgamento, os jurados deverão permanecer incomunicáveis ​​para garantir a imparcialidade. Caso os réus sejam considerados considerados considerados considerados prejudiciais, o juiz estabelecerá a pena ... Leia mais

Edgar Ricardo de Oliveira foi condenado a 136 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Sinop, localizado a 500 km ao norte de Cuiabá, pelos 7 homicídios cometidos em uma chacina em um bar da cidade, ocorridos em fevereiro de 2023. O julgamento começou por volta das 8h30 de terça-feira (15) e se estendeu até aproximadamente 21h30 do mesmo dia. Testemunhas que presenciaram o crime descreveram a atitude fria de Edgar durante os assassinatos. Ao ser preso, ele teria afirmado que as pessoas que mataram “não valiam nada, eram todos farinha do mesmo saco, eram todos vagabundos e mereciam”. ... Leia mais

Edgar foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por sete homicídios encontrados, além de furto e roubo com ameaça grave

Neste domingo (6), dia de eleição, o itaitubense terá que ficar longe do copo e das festas. A Polícia Civil aplicou a lei seca em Itaituba e em mais 10 estados, abrangendo todo o território do Pará. Proibindo tanto a venda de bebidas alcoólicas quanto a realização de eventos dançantes entre a meia-noite de sábado e as 18 horas de domingo. A medida relativa a bares, barcos e outros estabelecimentos, que deve interromper a venda de bebidas e silenciar suas atividades musicais enquanto a população exerce seu direito de voto. A determinação foi oficializada por meio de uma portaria publicada ... Leia mais

Mais um capítulo foi escrito no caso dos três jovens assassinados dentro da Reserva Indígena Parakanã, em Novo Repartimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o processo sob a competência da Justiça Federal e confirmou a anulação das prisões preventivas dos indígenas suspeitos de envolvimento no crime. Essa decisão foi reforçada pela 5ª Turma do STJ, que, na última terça-feira (3), ratificou o entendimento da ministra Daniela Teixeira. Em junho, a ministra havia anulado a ordem de prisão emitida pela Justiça comum contra os indígenas investigados. A defesa dos acusados e o Ministério Público Federal argumentaram que as ... Leia mais

Decisão judicial aponta falta de clareza no tamanho do nome de candidato a vice-prefeito nos materiais eleitorais

A 3ª Vara Criminal de Santarém, localizada no oeste do Pará, realizará nesta quinta-feira (8) a 51ª Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri em 2024. Nesta sessão, o réu Alan Junior de Freitas Silva será julgado sob acusação de homicídio qualificado. Conforme o relatório do caso, o crime ocorreu em 19 de janeiro de 2023, quando Alan utilizou uma garrafa de vidro quebrada para desferir vários golpes que resultaram na morte de Valdinei da Silva Santos. O homicídio aconteceu no interior de uma residência na Rua São Carlos, no bairro do Urumari, em Santarém. O relatório do processo indica ... Leia mais

O empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. A decisão da 1ª Câmara Especial Criminal inclui, como penas, a prestação de serviços comunitários e o pagamento de uma indenização de R$ 36,3 mil a Hickel, valor correspondente a 35 salários mínimos na época dos fatos, ocorridos em 2020. Luciano Hang nasceu em Brusque, Santa Catarina, em 1962. Ele estudou processamento de dados na Universidade Regional de Blumenau, mas optou por seguir a ... Leia mais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de produtos à base de fenol e seu uso em procedimentos de saúde em geral ou estéticos no Brasil. A resolução 2.384/2024, que estabelece a medida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira e já está em vigor. A determinação ocorre semanas após a morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, que faleceu após ser submetido a um procedimento estético com o ácido no dia 3 de junho, em São Paulo. Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde ... Leia mais

Cleonilson Reis Morais foi condenado a 19 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de sua ex-esposa, Maria Elizangela Recoliano da Silva, de 39 anos. O crime ocorreu em abril do ano passado na casa do casal, localizada no bairro Jardim Bela Vista, em Sorriso. Cleonilson esfaqueou Maria Elizangela e tentou simular um suicídio colocando a faca na mão dela. O promotor Luiz Fernando Rossi Pipino destacou a crueldade do crime, que foi cometida na presença dos filhos do casal. Além de homicídio, Cleonilson também foi condenado por fraude processual por alteração da cena do crime. Ele foi preso ... Leia mais

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) arquivou a representação disciplinar movida pelo ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens de Oliveira, contra uma contadora. Ele acusou um profissional de ter causado um prejuízo contábil de R$ 400 milhões à cooperativa. Esse rombo foi identificado no balanço fiscal de 2022, reprovado pela Assembleia Geral Ordinária (AGO) após uma auditoria independente. A fiscalização também apontou outras irregularidades. Segundo o contadora, o ex-gestor da cooperativa a pressionou para revisar o balanço contábil referente às contas da gestão de 2022. Ela afirmou ter comunicado a Oliveira que não poderia proceder com o relatório ... Leia mais

Em meio a denúncias de regalias e privilégios obtidos dentro de uma unidade prisional, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a transferência do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 58 anos, da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, para a Penitenciária Central do Estado (PCE). O pedido, feito pelo promotor Jaime Romaquelli, que atua na 26ª Promotoria de Justiça da Capital, foi protocolado na sexta-feira (14). Segundo Romaquelli, a transferência estaria alinhada com a defesa do réu, que alega que a unidade prisional atual, onde ele está desde março, não possui equipe médica adequada para fornecer a assistência necessária. ... Leia mais

A família de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas três filhas, brutalmente assassinadas em Sorriso no ano passado, entrou com uma ação contra o Estado de Mato Grosso, pedindo uma indenização de R$ 40 milhões. A ação foi movida pelo marido e pai das vítimas, Regivaldo Batista Cardoso, e pela mãe e avó, Soeli Fava Calci. Cleci e suas filhas, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, e duas menores de 13 e 10 anos, foram assassinadas pelo pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos na noite de 24 de novembro. Gilberto invadiu a residência da família, localizada no Bairro Florais ... Leia mais

A Justiça Estadual deferiu uma liminar em Ação Civil Pública movida pela 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, determinando a interdição da Feira da Candilha, situada no centro da cidade, pelo período de 120 dias. A decisão, tomada nesta quinta-feira (6/06), resulta da identificação de falhas nas condições sanitárias e estruturais da feira, após uma fiscalização realizada pela promotoria. A Ação foi ajuizada por Ramon Furtado Santos, titular da 10ª Promotoria de Justiça, e a decisão foi proferida por Juiz da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém, Claytoney Passos. Em 10 de outubro do ano anterior, ... Leia mais

O governador Mauro Mendes (União) respondeu às críticas do deputado federal Coronel Fernanda (PL) e reiterou a necessidade de o Congresso criar leis mais rigorosas para punir facções criminosas e reduzir a criminalidade no país. O parlamentar destacou um déficit de mais de 6 mil policiais militares no estado, afirmando que isso impacta o combate ao crime organizado. Mendes argumentou que aumentar a eficácia policial poderia comprometer as finanças estaduais e afetar os investimentos em outras áreas. “Nesta questão da Segurança Pública, para mim é muito claro. As leis brasileiras são muito frouxas. As leis que nós temos que fazer ... Leia mais

Marcos Vinícius Borges, popularmente conhecido como “advogado ostentação“, comunicou que não irá mais representar Edgar Ricardo de Oliveira no processo sobre a chacina em um bar em Sinop, ocorrido em fevereiro de 2023. O termo de renúncia foi protocolado nesta segunda-feira ( 3). Além de Marcos Vinícius, a advogada Elizandra Mariano de Mattia, que também trabalhou na defesa de Edgar, renunciou ao caso. Ambos, colegas de escritório em Sinop, informaram que, “por motivos de foro íntimo“, não irão mais representar o suspeito. Edgar foi comunicado sobre a renúncia por videoconferência realizada no dia 22 de maio. Marcos ganhou notoriedade por ... Leia mais