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Comércio

Decreto de Mendes autoriza reabertura do comércio em Mato Grosso

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Após a decisão da Justiça, determinando que Cuiabá e Várzea Grande mantenham a quarentena obrigatória por mais 14 dias, o governador Mauro Mendes (DEM) baixou, nesta sexta-feira (24), um decreto autorizando a reabertura de serviços considerados não essenciais, como bares, lanchonetes, restaurantes e shoppings centeres, cujas atividades estão suspensas há 30 dias, em razão da pandemia da Covid-19.

Pelo documento, que altera o quinto artigo do decreto 522/2020, aoo contrário dos anteriores, em que o Governo recomendava a adoção de medidas, agora as normas passam a ser impositivas.

Ou seja, os prefeitos ficam obrigados de cumprir os dispositivos contidos no texto, que permite que tais atividades possam funcionar com, no máximo, 70% de suas capacidades.

Também fica liberada a comercialização de serviços e produtos por meio de delivery, se for o caso.

No decreto, Mendes aponta que leva em consideração índice de isolamento social em Cuiabá e Várzea Grande entre 30% a 40%, durante os meses de junho e julho, mesmo com a variação de classificação de risco entre alto e muito alto, com as respectivas medidas não farmacológicas de restrição à circulação de pessoas.

Outros pontos são oferta ou ampliação de novos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e a oferta de testagem e de distribuição de medicamentos prescritos por médicos aos pacientes com sintomas leves da doença.

O documento mantém proibidas as atividades de lazer ou evento que cause aglomeração tais como shows, jogos de futebol, cinema, teatro, casa noturna, festas e confraternizações familiares.

QUARENTENA 

Na noite da última quinta-feira (23), o juiz da Vara Estadual da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, manteve a quarentena na capital e em Várzea Grande.

Inicialmente, a medida, que visa a conter a disseminação da Covid-19, foi determinada em 25 de junho passado pelo prazo de 15 dias. Desde então, já foi prorrogada por três vezes.

Na decisão, Lindote também determinou a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e do secretário de Ordem Pública, Leovaldo Emanoel Sales, para que no prazo de cinco dias depositem em juízo, respectivamente, o valor de R$ 200 mil e R$ 100 mil a título de multa por descumprimento de decisão judicial.

Segundo o magistrado, Pinheiro descumpriu a decisão judicial por demorar a publicar decreto municipal nos moldes do decreto estadual, visando o bem comum e essa demora criou uma insegurança jurídica, o que motivou os cuiabanos a descumpri-la.

A segunda multa, também de R$ 100 mil, e de igual valor para Sales, ocorreu em razão de omissão dos responsáveis, que em 8 de julho permitiram que cerca de cinco mil pessoas comparecessem ao velório e sepultamento do pastor Sebastião Rodrigues de Souza.

“A Polícia Militar e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) deveriam impedir qualquer tipo de aglomeração, mas trataram o evento como um ato excepcional, o que certamente é contrário ou não contribui ao combate à Covid-19”, ressaltou o juiz.

Até quinta-feira (23), Cuiabá registrou 9.006 casos confirmados de Covid-19 frente aos 41.016 casos confirmados no Estado, o que representa 22% do total, segunda menor percentagem já obtida desde o início da pandemia, se observados os números dos últimos três meses.

Na semana passada, essa percentagem chegou a 21%.

Além disso, conforme boletim informativo nº 137 da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso, divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde, na quinta-feira, Cuiabá saiu da classificação de risco “muito alto” de contaminação pelo coronavírus para risco “alto”, com taxa de crescimento da contaminação em 4,73%.

Para Pinheiro, os números demonstram que a prefeitura tem feito o dever de casa, tomando medidas rígidas no intuito de prevenir e combater a proliferação do coronavírus, com fiscalizações intensas em todas as regiões da cidade, aumento no número de leitos de UTI exclusivos para Covid-19, barreiras sanitárias, distribuição do kit Covid para pacientes com casos leves da doença, entre outros.

Também afirmou que o vírus está se interiorizando.

Isso porque, segundo ele, “o interior não está tendo apoio e, como 80% dos municípios são de pequeno e médio porte, que não têm recursos, não tem estrutura técnica, não têm condições de sozinhos combater uma pandemia na proporção e na força da Covid-19”.

Por Diário de Cuiabá

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