Deolane Bezerra é liberada para cumprir prisão domiciliar após decisão judicial
Por decisão judicial, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi autorizada a cumprir sua pena em regime domiciliar após passar cinco dias detida na Colônia Penal Feminina do Recife. Na terça-feira (10), Deolane compareceu à Vara Criminal do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, no centro de Recife, e deve seguir ainda hoje para São Paulo, onde cumprirá a prisão domiciliar. O habeas corpus foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na manhã da segunda-feira (9).
Agora em regime domiciliar, Deolane será monitorada eletronicamente e deverá seguir uma série de restrições. Entre as obrigações impostas pela Justiça estão a proibição de fazer manifestações públicas nas redes sociais ou na imprensa e o veto ao contato com outros investigados na Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.
Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), além de Deolane, outras duas detentas, também investigadas pela mesma operação, deixaram a Colônia Penal Feminina do Recife na tarde de segunda-feira para cumprir suas penas em casa.
Decisão Judicial:
A liberação de Deolane Bezerra para cumprir a prisão em casa foi fundamentada no artigo 318 do Código Penal, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de mulheres com filhos menores de 12 anos, desde que o crime não tenha sido cometido com violência, grave ameaça, ou contra os próprios filhos. No caso, a mãe de Deolane não foi beneficiada pela mesma decisão.
Agora, a influenciadora deve cumprir sua pena em São Paulo, sob monitoramento, respeitando as restrições impostas pela Justiça.
Com informações da CNN Brasil