Em um aceno aos prefeitos, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tenta um acordo com o governo Lula para acelerar a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta os repasses extraordinários aos municípios.
O texto quer incluir um repasse de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que seria pago no mês de março de cada ano.
Anualmente, o fundo já recebe três repasses, em junho, setembro e em dezembro. A ideia da proposta é incluir um novo pagamento.
Para não descumprir a meta fiscal, o petista sugere que seja de forma escalonada, em quatro ou cinco anos, começando em 2028.
A pauta é tida como prioritária para a Confederação Nacional dos Municípios e está na lista entregue pelos prefeitos ao presidente Lula (PT) durante reunião nesta semana.
O aceno aos prefeitos é feito em meio ao afrouxamento das regras de repasse de verbas durante o período eleitoral. Ao derrubar um veto de Lula, o Congresso passou a permitir doações a estados e municípios no período eleitoral. A lei proíbe esse tipo de transferência nos três meses que antecedem às eleições.
O Palácio do Planalto criou um grupo de trabalho para discutir as propostas e decidir quais serão priorizadas no Congresso Nacional.
O projeto de autoria de Reginaldo Lopes, de 2019, já tramita em uma comissão especial da Câmara, mas depende de acordo com o governo para tramitar com celeridade.
Ao Painel, o parlamentar defendeu a medida. “É preciso garantir o pagamento ao final de cada trimestre para fortalecer as políticas públicas na ponta, onde as coisas acontecem”, disse.