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Cidades

Em Primavera do Leste-MT, é sancionada lei que classifica atividade religiosa como serviço essencial durante pandemia

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A Prefeitura de Primavera do Leste sancionou uma lei que classifica as atividades religiosas como serviço essencial, ou seja, elas podem funcionar nas fases mais restritivas de combate a Covid-19.

Segundo o decreto, os templos religiosos devem manter os cuidados de biossegurança, como distanciamento entre os participantes e disponibilizar álcool em gel. No entanto, as dependendo da gravidade da doença na cidade, o público será limitado.

Além disso, a partir de agora, as atividades religiosas devem ser realizadas até às 22h, com 50% da capacidade do espaço.

O projeto que gerou a lei é de autoria do vereador Sergio Crocodilo (Democratas) e foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da câmara municipal.

Na quarta-feira (14), o prefeito Leonardo Bortolin sancionou a lei que classifica igrejas, templos e santuários religiosos como serviço essencial. Na quinta-feira (15), a nova legislação foi publicada no diário oficial do município.

No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem proibir o funcionamento de espaços religiosos durante a pandemia. Fonte: G1

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