Eric Fantin, ex-candidato à Prefeitura de Brasnorte pelo Partido Liberal (PL), entrou na Justiça contra sua exoneração do cargo de delegado da Polícia Civil. A demissão, oficializada pelo governador Mauro Mendes (União) na última sexta-feira (14), teria como base sindicâncias disciplinares ainda em andamento, o que, segundo a defesa, violaria princípios do devido processo legal.
Diante disso, Fantin protocolou um pedido de liminar na Vara Cível da Comarca de Juara (MT), alegando irregularidades na avaliação de seu estágio probatório. Segundo ele, a administração pública utilizou processos inconclusos para embasar sua exoneração, desrespeitando prazos legais para conclusão das sindicâncias.
“A conduta da Administração Pública fere o devido processo legal, a confiança legítima do administrado e a vedação do comportamento contraditório, tornando necessária a intervenção do Judiciário”, argumenta a defesa no mandado de segurança.
O pedido requer a suspensão dos processos administrativos pendentes e a retirada do nome do delegado da recomendação de exoneração até que todas as sindicâncias sejam devidamente concluídas. Além disso, a defesa solicita o arquivamento das sindicâncias 18/2022, 29/2023, 32/2023 e 33/2023, que, segundo a ação, extrapolaram os prazos legais e causaram prejuízos ao impetrante. A decisão agora aguarda parecer da Justiça.
Polêmica eleitoral e vídeo vazado
Eric Fantin ganhou notoriedade durante as eleições municipais de 2024, ao disputar de forma acirrada a Prefeitura de Brasnorte contra Edelo Ferrari (União Brasil). A diferença entre os dois foi de apenas 155 votos, e a campanha ganhou repercussão estadual após o vazamento de um vídeo íntimo envolvendo o então candidato.
Nas imagens, Fantin aparece em um momento particular com outra mulher enquanto ainda era casado. Inicialmente, ele negou a veracidade do vídeo, mas, diante da repercussão, admitiu o ocorrido e fez um pedido público de desculpas. Ele alegou que a gravação foi feita sem seu consentimento e teria sido orquestrada por terceiros, atribuindo o episódio a uma crise conjugal.
Agora, enquanto tenta reverter sua exoneração, Fantin aguarda a decisão da Justiça sobre sua permanência na Polícia Civil.
Com informações da G. Digital