A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) fez um pedido ao governo federal para liberar aproximadamente R$ 500 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) com o objetivo de ajudar os municípios atingidos pelas recentes cheias. Este apelo foi formalizado em um ofício encaminhado ao ministro da Secretaria Especial para Apoio à Reconstrução do Estado, Paulo Pimenta, e é apoiado por outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gaúcha.
O FDD, administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, consiste em um fundo formado pelos depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por violadores de direitos coletivos. Por legislação, essas indenizações são direcionadas para reparar danos ao meio ambiente, bens históricos, turísticos e paisagísticos, entre outros.
Segundo a Federasul, “a finalidade do fundo se mostra compatível com o enfrentamento da tragédia vivenciada pelos gaúchos em decorrência das graves enchentes e inundações que assolam o estado e que causaram enormes danos ao Estado”. A entidade, que representa mais de 80 mil empresas de diversos setores, argumenta que a liberação dos recursos do FDD reforçaria as ações já tomadas pelo governo federal para “reverter o atual cenário catastrófico” causado pela tragédia ambiental no estado.
O documento, ao qual a CNN teve acesso, revela que 467 municípios foram afetados pelas cheias, impactando mais de 2,3 milhões de pessoas. Entre os afetados, 72 mil estão em abrigos e 580 mil foram desalojados. Além disso, há registro de 806 feridos, 85 desaparecidos e 161 mortos.
O fundo normalmente financia projetos apresentados por entidades associativas, universidades ou pelos próprios municípios. Em 2023, por exemplo, R$ 1,9 milhão foi destinado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para um programa de combate à desinformação.
Historicamente, o FDD também foi utilizado para restaurar patrimônios históricos, como o Teatro Nacional em Brasília e a Casa Rui Barbosa no Rio de Janeiro, além de construir cisternas em escolas rurais no semiárido nordestino.