O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu na última sexta-feira (29) a primeira licença ambiental para atividades de petróleo e gás na Margem Equatorial. Esta autorização permite que a Petrobras dê início às pesquisas em uma região que o governo considera a nova fronteira de exploração petrolífera do país.
Os blocos BM-POT-17 e POT-M-762, localizados na Bacia Potiguar, uma das cinco que compõem a extensa Margem Equatorial, que se estende desde o litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte, receberam a licença. Este trecho em particular está situado em alto mar.
As informações sobre a emissão da licença foram divulgadas antecipadamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que expressou sua confiança de que os técnicos do Ibama poderão agora focar com ainda mais dedicação nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas na Margem Equatorial, também no litoral do Amapá.
Estudos internos realizados pela Petrobras indicam que um único bloco na Margem Equatorial, na região amazônica do Amapá, pode conter reservas de mais de 5,6 bilhões de barris de petróleo. O ministro Alexandre Silveira trouxe essa informação à tona na mesma sexta-feira, ao defender a exploração da área, mesmo sendo ambientalmente sensível.
As declarações de Silveira surgem em um momento em que a Petrobras está em busca de perfurar um poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, na costa do Amapá, um tema controverso que divide ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Controvérsia
Em maio, o Ibama negou a licença à Petrobras para perfurar um bloco na Foz do Amazonas, alegando que o projeto apresentava inconsistências preocupantes para a operação segura em uma nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental, conforme declarou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em uma nota oficial à época. A Petrobras buscou, na época, recorrer da decisão. O Ibama, criticado por políticos favoráveis à exploração, afirmou que a decisão era “técnica” e tomada por uma equipe “altamente especializada”.
Sem previsão de recuo por parte do Ibama, a Petrobras anunciou em julho que removeria a sonda instalada no Amapá para investigar a existência de petróleo na margem equatorial. Em agosto, o ex-presidente Lula afirmou que o governo ainda estava discutindo internamente o assunto e que, caso fosse confirmada a existência de recursos na região, seria debatido como explorá-los sem causar “nenhum prejuízo” ambiental.