Nesta segunda-feira (9), a Justi\u00e7a determinou a interdi\u00e7\u00e3o imediata do pres\u00eddio de Itaituba, localizado no sudoeste do Par\u00e1, sob a gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap). A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa, da 1\u00aa Vara C\u00edvel e Empresarial de Itaituba, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 (MPPA).<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ordenou a interdi\u00e7\u00e3o parcial do Centro de Recupera\u00e7\u00e3o Regional de Itaituba (CRRI), motivado pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos internos, causada pela superlota\u00e7\u00e3o e pelo funcionamento inadequado da unidade. A capacidade do pres\u00eddio \u00e9 de 136 detentos em regime fechado e 60 em regime semiaberto, mas a unidade abrigava 439 internos, cerca de 222,79% acima da sua capacidade. Em abril, uma nova visita constatou a presen\u00e7a de 366 detentos, e em maio, o n\u00famero reduziu para 318, embora o problema permanecesse grave.<\/p>\n\n\n\n
O juiz classificou a situa\u00e7\u00e3o do CRRI como um \u201cestado de coisas inconstitucionais\u201d e decretou a interdi\u00e7\u00e3o parcial da unidade. Ele ainda destacou que a Defensoria P\u00fablica tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o mecanismos mais eficazes para contribuir com a melhoria do sistema prisional, como a\u00e7\u00f5es conjuntas com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o controle da progress\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial pro\u00edbe o pres\u00eddio de receber novos detentos, tanto provis\u00f3rios quanto definitivos, e imp\u00f5e ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o de transferir os presos excedentes para outras unidades em at\u00e9 30 dias. Caso n\u00e3o cumpra essa determina\u00e7\u00e3o, o governo estar\u00e1 sujeito a uma multa di\u00e1ria de R$ 20 mil por cada preso que permanecer na unidade.<\/p>\n\n\n\n
Medidas determinadas pela Justi\u00e7a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa decis\u00e3o judicial busca resolver a crise do sistema carcer\u00e1rio no sudoeste do Par\u00e1, que sofre com a superlota\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dos pres\u00eddios, impondo novas responsabilidades ao Estado para garantir o respeito aos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do Plant\u00e3o 24horas news<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa, da 1\u00aa Vara C\u00edvel e Empresarial de Itaituba, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 (MPPA)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10500,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,631,86],"tags":[4850,1752,4848,380,4852,4847,4854,3769,4446,4851,306,4196,4846,4853,4849],"class_list":["post-10498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bloco-2","category-itaituba","category-para","tag-centro-de-recuperacao-regional","tag-direitos-humanos","tag-interdicao-de-presidio","tag-itaituba","tag-justica-do-para","tag-medidas-judiciais","tag-monitoramento-eletronico","tag-mppa","tag-penitenciaria","tag-seap","tag-seguranca-publica","tag-sistema-prisional","tag-superlotacao-carceraria","tag-transferencias-de-presos","tag-wallace-carneiro-de-sousa"],"yoast_head":"\n\n