{"id":11988,"date":"2025-05-21T17:24:39","date_gmt":"2025-05-21T21:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/estados-tentam-cerco-a-crime-organizado-em-combustivel-21-05-2025-painel-s-a\/"},"modified":"2025-05-21T17:24:45","modified_gmt":"2025-05-21T21:24:45","slug":"estados-tentam-cerco-a-crime-organizado-em-combustivel-21-05-2025-painel-s-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=11988","title":{"rendered":"Estados tentam cerco a crime organizado em combust\u00edvel – 21\/05\/2025 – Painel S.A."},"content":{"rendered":"
\n

O combate ao uso do setor de combust\u00edvel por organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/a> mobilizou 15 estados que, h\u00e1 cerca de um m\u00eas, assinaram um conv\u00eanio permitindo que a ANP<\/a> (Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo) tenha acesso a notas fiscais de ICMS<\/a>, quando for necess\u00e1rio e fa\u00e7a uso das informa\u00e7\u00f5es fiscais para definir a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Durante as discuss\u00f5es, alguns secret\u00e1rios cogitaram a possibilidade de que o acordo vetasse a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis ou insumos, como o nafta, a distribuidores que n\u00e3o autorizassem a entrega do documento fiscal da compra para o regulador.<\/p>\n

O Painel S.A. conversou com dois secret\u00e1rios sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato. Ambos afirmaram que a ideia \u00e9 que essa trava seja implementada como medida regulat\u00f3ria a ser imposta pela ANP.<\/p>\n

A iniciativa, no entanto, \u00e9 uma sa\u00edda encontrada pela ag\u00eancia ap\u00f3s o veto da Receita Federal<\/a> \u00e0 entrega das notas para a ANP devido ao sigilo fiscal.<\/p>\n

Este \u00e9 um dos motivos que levam distribuidores a acreditarem que haver\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

No entanto, diversos estados admitiram a possibilidade de rastreamento das vendas somente em posse das informa\u00e7\u00f5es de ICMS, um imposto estadual \u2014o que motivou a assinatura do conv\u00eanio.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/h2>\n

Alguns distribuidores de combust\u00edveis avaliam que, mesmo assim, o conv\u00eanio cumprir\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de pressionar a ANP a tomar medidas mais firmes no combate a organiza\u00e7\u00f5es como PCC, em S\u00e3o Paulo, e Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Estimativas do setor indicam que 12% dos postos do estado de S\u00e3o Paulo estejam sob controle do PCC.<\/p>\n

Por essa sistem\u00e1tica, seria poss\u00edvel, por exemplo, rastrear grandes importa\u00e7\u00f5es suspeitas de nafta com descontos de ICMS, uma das evid\u00eancias de com\u00e9rcio atrelado a organiza\u00e7\u00f5es criminosas e sonegadores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m seria poss\u00edvel rastrear a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas de combust\u00edveis a partir da retirada na refinaria, porque as notas fiscais possuem descri\u00e7\u00e3o de origem e destino da carga.<\/p>\n

Mais poder de fogo<\/h2>\n

Consultada, a ANP confirmou a exist\u00eancia do conv\u00eanio, chamado de “A\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria 4.15 (Transpar\u00eancia de Pre\u00e7os na Revenda)”. A diretora Symone Ara\u00fajo \u00e9 a relatora.<\/p>\n

“A coopera\u00e7\u00e3o prev\u00ea o acesso aos documentos fiscais emitidos por ou destinadas a agentes regulados”, disse em nota. “A ANP realizar\u00e1 cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es buscando identificar ind\u00edcios de pr\u00e1ticas irregulares como ‘bomba baixa’, aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para adultera\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis sem cobertura fiscal.”<\/p>\n

A ag\u00eancia informou que a parceria envolve Acre, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.<\/p>\n

Questionada, ela disse que n\u00e3o h\u00e1 na regula\u00e7\u00e3o vigente, tanto referente aos produtores de derivados de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural quanto aos distribuidores, previs\u00e3o de “n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da venda caso o comprador n\u00e3o aceite a entrega de sua nota fiscal \u00e0 ANP”. No entanto, n\u00e3o informou se cogita fazer essa modifica\u00e7\u00e3o para atender ao conv\u00eanio.<\/p>\n

A ANP informou ainda que, no ano passado, adotou o Sistema Integrado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Abastecimento (Sifa), que aprimorou a sele\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos com maiores indicativos de pr\u00e1ticas irregulares, ampliando e automatizando o cruzamento das diversas bases de dados.<\/p>\n

\n