{"id":12600,"date":"2025-08-27T19:26:30","date_gmt":"2025-08-27T23:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/pec-da-blindagem-deve-ser-votada-nesta-quarta-27-27-08-2025-poder\/"},"modified":"2025-08-27T19:26:34","modified_gmt":"2025-08-27T23:26:34","slug":"pec-da-blindagem-deve-ser-votada-nesta-quarta-27-27-08-2025-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=12600","title":{"rendered":"PEC da Blindagem deve ser votada nesta quarta (27) &#8211; 27\/08\/2025 &#8211; Poder"},"content":{"rendered":"<div data-news-content-text=\"\" data-disable-copy=\"\" data-continue-reading=\"\" data-continue-reading-hide-others=\".js-continue-reading-hidden\" data-age-rating=\"\" itemprop=\"articleBody\">\n<p>Diversas entidades da sociedade civil protestaram, em uma nota publicada nesta quarta (27), contra dois projetos de lei que visam blindar parlamentares. Pelo menos um deles deve ser votado ainda nesta quarta-feira (27) <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/congresso-nacional\/\" rel=\"\" target=\"\">no Congresso Nacional<\/a>. O pacote dificulta investiga\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares sem aval do Legislativo e pode resultar <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/blogs\/brasilia-hoje\/2025\/08\/lider-do-pt-agora-contra-fim-do-foro-especial-ja-defendeu-restricao-do-privilegio.shtml\" rel=\"\" target=\"\">no fim do foro privilegiado. <\/a><\/p>\n<p>&#8220;A retomada da tramita\u00e7\u00e3o dessa proposta \u00e9 uma manobra de conveni\u00eancia pol\u00edtica despida de qualquer boa inten\u00e7\u00e3o&#8221;, diz a nota, assinada por 17 institui\u00e7\u00f5es, entre as quais a Associa\u00e7\u00e3o Fiquem Sabendo, o Instituto Democracia Em Xeque e a Transpar\u00eancia Internacional Brasil.<\/p>\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es dizem que a proposta de retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) o &#8220;julgamento sobre autoridades envolvidas nos atentados contra a democracia, quanto o motivo impl\u00edcito: por fim \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre desvios com emendas parlamentares, demonstram um profundo desapego de parlamentares ao interesse p\u00fablico&#8221;.<\/p>\n<p>No texto, as entidades afirmam ainda que o avan\u00e7o das propostas fragilizaria os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e o sistema de feios e contrapesos do pa\u00eds, ignorando tamb\u00e9m a demanda social por justi\u00e7a. Por isso, as institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias veem retrocesso democr\u00e1tico, caso as propostas sejam aprovadas.<\/p>\n<p>A<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/08\/camara-vota-pec-da-blindagem-nesta-4a-e-discute-vacina-contra-questionamentos-no-stf.shtml\" rel=\"\" target=\"\"> PEC da Blindagem <\/a>tem previs\u00e3o de ser votada na noite desta quarta (27) na <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/camara-dos-deputados\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O texto dificulta investiga\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares sem aval do Congresso, numa tentativa de reestabelecer a vers\u00e3o<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2023\/10\/constituicao-completa-35-anos-entenda-carta-que-marcou-transicao-da-ditadura-saude-e-educacao.shtml\" rel=\"\" target=\"\"> original da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>, que deixou de existir em 2001.<\/p>\n<p>No momento, o Legislativo pode suspender os inqu\u00e9ritos se achar que h\u00e1 uso pol\u00edtico, mas n\u00e3o \u00e9 mais exigido um aval para as investiga\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a ocorreu por decis\u00e3o do pr\u00f3prio Congresso, ap\u00f3s press\u00e3o da sociedade, j\u00e1 que C\u00e2mara e Senado mantinham engavetados os pedidos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta de agora ainda prev\u00ea que os congressistas s\u00f3 poder\u00e3o ser presos em flagrante no caso de crimes inafian\u00e7\u00e1veis. Al\u00e9m disso, a Casa Legislativa decidir\u00e1 se a pris\u00e3o ser\u00e1 mantida ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, como a instala\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica, s\u00f3 seria poss\u00edvel depois de decis\u00e3o da maioria do plen\u00e1rio do<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/stf\/\" rel=\"\" target=\"\"> STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a>. O <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/hugo-motta\/\" rel=\"\" target=\"\">presidente da C\u00e2mara Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/a> afirmou que discutir a PEC da Blindagem \u00e9 um direito da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>&#8220;A C\u00e2mara tem dado urg\u00eancia a diversas pautas da sociedade, setores importantes, pautas econ\u00f4micas. E discutir as prerrogativas parlamentares tamb\u00e9m \u00e9 uma prioridade&#8221;, disse ele. &#8220;\u00c9 um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares tenham independ\u00eancia acerca de suas atividades.&#8221;<\/p>\n<p>O texto \u00e9 trabalhado pelos deputados do centr\u00e3o para se <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/blogs\/brasilia-hoje\/2025\/08\/alcolumbre-diz-que-criminalizar-emendas-agride-a-democracia-apos-dino-determinar-nova-investigacao.shtml\">blindarem de investiga\u00e7\u00f5es sobre desvios de dinheiro em emendas parlamentares<\/a>, mas ganhou apoio da oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista sob o discurso de que isso tornar\u00e1 os congressistas mais livres para atuar contra os ministros do STF. A proposta passou a ser discutida com fervor desde o motim, realizado no in\u00edcio do m\u00eas por parlamentares bolsonaristas, que ocupou a C\u00e2mara e impediu o presidente da Casa de se sentar em sua poltrona.<\/p>\n<p>Em paralelo, um outro texto, de natureza similar, est\u00e1 sendo reivindicado pelo mesmo grupo de deputados. Trata-se da PEC do fim do <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/foro-especial\/\">foro especial<\/a>, que unida \u00e0 outra proposta, comp\u00f5e o &#8220;Pacote da Blindagem&#8221;. Ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a data de vota\u00e7\u00e3o deste segundo texto.<\/p>\n<p>O texto pretende tirar da al\u00e7ada do <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/stf\/\">STF<\/a> a compet\u00eancia para julgar parlamentares por crimes comuns. Segundo Motta, h\u00e1 entendimento na C\u00e2mara de que &#8220;algumas decis\u00f5es t\u00eam transgredido o limite daquilo que ao parlamentar \u00e9 garantido&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Essa instabilidade institucional que temos vivido tem incomodado os parlamentares&#8221;, disse. &#8220;E n\u00e3o \u00e9 retalia\u00e7\u00e3o a quem quer que seja. \u00c9 uma medida que o Poder Legislativo entende que deve discutir, pelo menos no \u00e2mbito da C\u00e2mara, acerca dessa revis\u00e3o constitucional, acerca daquilo que a n\u00f3s \u00e9 garantido&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Do outro lado, o l\u00edder do PT, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/lindbergh-farias\/\">Lindbergh Farias<\/a> (PT), afirmou, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC da blindagem, que \u00e9 dif\u00edcil avan\u00e7ar em uma mat\u00e9ria cujo texto \u00e9 desconhecido. Tamb\u00e9m disse que o partido se op\u00f5e \u00e0 PEC do fim do foro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><b>Fonte: Folha de S. Paulo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diversas entidades da sociedade civil protestaram, em uma nota publicada nesta quarta (27), contra dois projetos de lei que visam blindar parlamentares. Pelo menos um deles deve ser votado ainda nesta quarta-feira (27) no Congresso Nacional. O pacote dificulta investiga\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares sem aval do Legislativo e pode resultar no fim do foro privilegiado. 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