{"id":12954,"date":"2025-10-24T20:25:28","date_gmt":"2025-10-25T00:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/reforma-administrativa-avanca-na-camara-apos-resistencia-de-servidores\/"},"modified":"2025-10-24T20:25:35","modified_gmt":"2025-10-25T00:25:35","slug":"reforma-administrativa-avanca-na-camara-apos-resistencia-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=12954","title":{"rendered":"Reforma Administrativa avan\u00e7a na C\u00e2mara ap\u00f3s resist\u00eancia de servidores"},"content":{"rendered":"
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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta sexta-feira na C\u00e2mara dos Deputados a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma Administrativa<\/a>, que pretende modernizar as carreiras do funcionalismo p\u00fablico e extinguir os supersal\u00e1rios.<\/p>\n

O texto foi apresentado h\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas, e precisava da assinatura de 171 dos 513 deputados para come\u00e7ar a tramitar. Segundo o deputado \u2014 que foi relator do grupo de trabalho que tratou do tema na Casa \u2014, a articula\u00e7\u00e3o de grupos de servidores pesou na aceita\u00e7\u00e3o do projeto entre parlamentares.<\/p>\n

Com uma queda nas assinaturas coletadas, o deputado diz que teve de colocar de p\u00e9 a \u201copera\u00e7\u00e3o anti penduricalho\u201d. O presidente da Casa, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), agiu pessoalmente para virar a percep\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes, afirmou Pedro Paulo. A proposta \u00e9 tratada por Motta como seu grande legado \u00e0 frente da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tLISTA GRATUITA\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h2>\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10 small caps para investir\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\tA lista de a\u00e7\u00f5es de setores promissores da Bolsa\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

O que prop\u00f5e a PEC<\/h2>\n

O texto da PEC busca reestruturar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablico e impor limites \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios de servidores dos tr\u00eas Poderes \u2014 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2014 em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios). Entre as principais medidas previstas est\u00e3o:<\/p>\n

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  • Veda a aposentadoria compuls\u00f3ria como san\u00e7\u00e3o disciplinar para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que praticarem faltas graves, substituindo-a pela penalidade de perda do cargo ou demiss\u00e3o;<\/li>\n
  • Cria\u00e7\u00e3o de uma tabela \u00fanica de remunera\u00e7\u00e3o para o funcionalismo, com o teto limitado ao sal\u00e1rio de ministro do STF;<\/li>\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de adicionais por tempo de servi\u00e7o, licen\u00e7as-pr\u00eamio e outras vantagens conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d;<\/li>\n
  • Veda\u00e7\u00e3o ao pagamento de f\u00e9rias superiores a 30 dias por ano, salvo exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas;<\/li>\n
  • Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho obrigat\u00f3ria para progress\u00f5es na carreira e b\u00f4nus de produtividade;<\/li>\n
  • Maior transpar\u00eancia, com a divulga\u00e7\u00e3o individualizada de todas as verbas recebidas por servidores p\u00fablicos;<\/li>\n
  • A proposta tamb\u00e9m introduz a gest\u00e3o por resultados como princ\u00edpio constitucional, prevendo metas de desempenho e planejamento estrat\u00e9gico obrigat\u00f3rio para governos federal, estaduais e municipais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

    O texto tamb\u00e9m trata de regras para modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico, como:<\/p>\n

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    • Exigir dimensionamento pr\u00e9vio da for\u00e7a de trabalho como condi\u00e7\u00e3o para novos concursos;<\/li>\n
    • Priorizar carreiras transversais aptas a atuar em diferentes \u00f3rg\u00e3os;<\/li>\n
    • Racionalizar estruturas remunerat\u00f3rias, limitando a remunera\u00e7\u00e3o inicial a um percentual do teto da carreira;<\/li>\n
    • Disciplinar cargos em comiss\u00e3o com sele\u00e7\u00e3o preferencial por processo seletivo;<\/li>\n
    • Vincular progress\u00e3o e pagamento de b\u00f4nus a resultados mensur\u00e1veis.<\/li>\n
    • A proposta ainda trata de temas como transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado e regras claras para governan\u00e7a e gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n