{"id":12978,"date":"2025-10-28T20:32:04","date_gmt":"2025-10-29T00:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/camara-aprova-gratuidade-para-bagagem-despachada-e-de-mao-em-voos-nacionais\/"},"modified":"2025-10-28T20:32:06","modified_gmt":"2025-10-29T00:32:06","slug":"camara-aprova-gratuidade-para-bagagem-despachada-e-de-mao-em-voos-nacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=12978","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova gratuidade para bagagem despachada e de m\u00e3o em voos nacionais"},"content":{"rendered":"
\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto que garante a gratuidade da bagagem de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos. O texto, de autoria do deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de at\u00e9 12 quilos sem cobran\u00e7a adicional, al\u00e9m de outro objeto pessoal.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os deputados tamb\u00e9m aprovaram tamb\u00e9m o direito da bagagem despachada de at\u00e9 23 quilos gratuita em no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A proposta segue agora ao Senado<\/a>. A Casa j\u00e1 havia aprovado proposta semelhante, mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar a vota\u00e7\u00e3o mesmo assim.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

\u2014 Respeitamos a din\u00e2mica do Senado, mas nada altera nossa vontade de votar hoje o texto do Neto Carletto. Tendo a proposta finalizada, vamos votar \u2014 afirmou Motta pela manh\u00e3.<\/p>\n

A medida foi articulada pela Mesa Diretora como uma das prioridades da semana de esfor\u00e7o concentrado convocada por Motta<\/a>.<\/p>\n

Bagagem despachada<\/h2>\n

A Casa ampliou o texto original e incluiu a gratuidade para o despacho de malas de at\u00e9 23 quilos em voos dom\u00e9sticos, revertendo a regra da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) de 2017 que permitiu a cobran\u00e7a. O relator tinha exclu\u00eddo este trecho do relat\u00f3rio, mas foi retomado em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O parecer determina ainda que, se n\u00e3o houver espa\u00e7o nos compartimentos de bordo, a companhia dever\u00e1 transportar gratuitamente o volume como bagagem despachada, sem custo adicional ao passageiro.<\/p>\n

O relator afirma que a cobran\u00e7a \u201cmostrou-se ineficaz e prejudicial ao consumidor\u201d, gerando superlota\u00e7\u00e3o dos bagageiros e atrasos nos embarques. Para ele, a restitui\u00e7\u00e3o da gratuidade \u00e9 uma \u201cmedida de justi\u00e7a e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d.<\/p>\n

Apesar da amplia\u00e7\u00e3o, Carletto recuou em outro ponto: retirou do texto a previs\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o para voos internacionais, para evitar \u201cquestionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais\u201d e o risco de redu\u00e7\u00e3o da oferta de voos de baixo custo.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A cobran\u00e7a pela mala de m\u00e3o nunca foi formalmente autorizada pela ag\u00eancia, mas acabou se consolidando a partir de resolu\u00e7\u00f5es de 2017 que retiraram a obrigatoriedade de franquia m\u00ednima para bagagem despachada. Desde ent\u00e3o, companhias passaram a adotar pol\u00edticas mais restritivas tamb\u00e9m para volumes de cabine, o que gerou reclama\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Ao apresentar o relat\u00f3rio, Carletto afirmou que a medida \u201ccorrige um desequil\u00edbrio que penalizou o consumidor sem gerar queda real de tarifas\u201d. Da Vit\u00f3ria classificou a aprova\u00e7\u00e3o como \u201cuma conquista simples, mas que fala diretamente \u00e0 vida do passageiro comum\u201d. O projeto teve apoio quase un\u00e2nime de governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Internamente, a vota\u00e7\u00e3o foi interpretada como um ensaio da estrat\u00e9gia de Motta para retomar protagonismo pol\u00edtico e deslocar o foco das disputas com o Senado. A Mesa quer encerrar a semana com uma sequ\u00eancia de vota\u00e7\u00f5es de apelo popular \u2014 como a da gratuidade da bagagem, o pacote da sa\u00fade da mulher e o texto sobre devedor contumaz \u2014 para recompor a imagem da C\u00e2mara e preparar terreno para temas de maior custo pol\u00edtico, como os incentivos fiscais.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Passageiros \u2018indisciplinados\u2019<\/h2>\n

O novo relat\u00f3rio de Carletto acrescentou dois blocos tem\u00e1ticos \u00e0 proposta: acessibilidade no transporte a\u00e9reo e regras para passageiros indisciplinados, ambos integrados ao C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utico.<\/p>\n

A parte sobre passageiros indisciplinados autoriza que companhias a\u00e9reas suspendam por at\u00e9 12 meses o transporte de quem cometer ato de indisciplina considerado \u201cgrav\u00edssimo\u201d, conforme crit\u00e9rios definidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o da ANAC. Os dados de identifica\u00e7\u00e3o desses passageiros poder\u00e3o ser compartilhados entre as empresas, de modo a impedir o embarque durante o per\u00edodo da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o trecho sobre acessibilidade determina que transportadores e operadores aeroportu\u00e1rios dever\u00e3o garantir o transporte digno e seguro de passageiros com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, respeitando sua autonomia e assegurando assist\u00eancia especial sem custos. O texto prev\u00ea que, quando necess\u00e1rio, at\u00e9 dois assentos adicionais sejam oferecidos gratuitamente para acomodar o passageiro, suas ajudas t\u00e9cnicas ou equipamentos m\u00e9dicos.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

O que diz o projeto<\/h2>\n

O passageiro ter\u00e1 direito de levar gratuitamente uma mala de at\u00e9 12 kg como bagagem de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos, al\u00e9m de um item pessoal (como bolsa ou mochila) desde que o volume caiba no bagageiro ou sob o assento.<\/p>\n

Caso o volume de bagagem de m\u00e3o exceda o limite de peso, de quantidade ou de qualquer das dimens\u00f5es permitidas, o transportador, poder\u00e1 transport\u00e1-lo como bagagem despachada, sujeitando o passageiro \u00e0s regras aplic\u00e1veis a este servi\u00e7o.<\/p>\n

Assegurado ao passageiro a\u00e9reo, em voos dom\u00e9sticos ou internacionais operados em territ\u00f3rio nacional, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de at\u00e9 23 Kg.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Responsabilidades da companhia a\u00e9rea<\/h3>\n

Se o volume de bagagem de m\u00e3o n\u00e3o puder ser acomodado no bagageiro da cabine, por restri\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a ou de capacidade, ser\u00e1 transportado gratuitamente como bagagem despachada.<\/p>\n

Assist\u00eancia especial<\/h3>\n

As empresas dever\u00e3o assegurar o transporte de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial, respeitando a sua dignidade e a sua autonomia e observando a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, em conformidade com as normas t\u00e9cnicas e operacionais expedidas pela autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Indisciplinados<\/h3>\n

O prestador de servi\u00e7os a\u00e9reos poder\u00e1 deixar de transportar, por at\u00e9 12 meses, passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado grav\u00edssimo. Esses dados poder\u00e3o ser compartilhados entre empresas.<\/p>\n