{"id":13493,"date":"2026-01-09T22:41:51","date_gmt":"2026-01-10T02:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/tj-de-mt-paga-r-284-mi-em-valores-extras-a-magistrados-e-e-alvo-de-denuncia-no-cnj\/"},"modified":"2026-01-09T22:41:53","modified_gmt":"2026-01-10T02:41:53","slug":"tj-de-mt-paga-r-284-mi-em-valores-extras-a-magistrados-e-e-alvo-de-denuncia-no-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=13493","title":{"rendered":"TJ de MT paga R$ 28,4 mi em valores extras a magistrados e \u00e9 alvo de den\u00fancia no CNJ"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso pagou valores extras em dezembro a magistrados da Corte que variaram de R$ 1.097,49 a R$ 123.217,66, segundo planilha elaborada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado (Sinjusmat) com base em dados da pr\u00f3pria corte.<\/p>\n

Ao todo, os pagamentos somaram R$ 28.485.472,21, distribu\u00eddos a 323 magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso em dezembro de 2025, conforme o levantamento do sindicato.<\/p>\n

A planilha elaborada pelo Sinjusmat indica que desembargadores afastados de suas fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m receberam valores extras no m\u00eas. Entre os casos est\u00e1 o desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes Filho, que recebeu R$ 54.284,96, ap\u00f3s ter sido aposentado compulsoriamente em novembro, ao completar 75 anos, idade-limite prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Consta ainda o pagamento de R$ 54.184,54 ao desembargador Jo\u00e3o Ferreira Filho, que tamb\u00e9m estava afastado do exerc\u00edcio regular do cargo no per\u00edodo.<\/p>\n

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O pagamento foi viabilizado por meio de um cr\u00e9dito suplementar de R$ 40 milh\u00f5es disponibilizado pelo governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) ao Judici\u00e1rio, por decreto publicado em dezembro.<\/p>\n

A queixa do sindicato se baseia em um artigo do regimento interno do TJ-MT que estabelece crit\u00e9rios de proporcionalidade para a quita\u00e7\u00e3o de despesas de exerc\u00edcios anteriores. Pela regra, 30% do montante dispon\u00edvel vinculado \u00e0s despesas com pessoal deve ser destinado ao pagamento de cr\u00e9ditos de magistrados e 70% aos servidores. J\u00e1 no caso de verbas de custeio destinadas a cr\u00e9ditos de natureza indenizat\u00f3ria, o porcentual se inverte: 70% para magistrados e 30% para servidores.<\/p>\n

Diante desse contexto, o Sinjusmat levou o caso ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), alegando falta de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos valores pagos individualmente. Documentos obtidos pelo Estad\u00e3o mostram que o sindicato reiterou formalmente o pedido de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o TJ-MT n\u00e3o cumprir o prazo de 60 dias informado ao conselho.<\/p>\n

O Sinjusmat sustenta ainda que a libera\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito suplementar de R$ 40 milh\u00f5es, autorizada por decreto do governador, amplia o risco de novos pagamentos sem transpar\u00eancia. Diante disso, o sindicato pediu ao CNJ a concess\u00e3o de medida liminar para suspender repasses administrativos a magistrados at\u00e9 que toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada seja integralmente divulgada.<\/p>\n

Em um dos of\u00edcios, a entidade deu prazo de 48 horas para que o tribunal disponibilizasse a documenta\u00e7\u00e3o detalhada com os valores individualizados pagos a magistrados e servidores entre 2019 e 2024, sob pena de continuidade do procedimento administrativo no CNJ. Em outro documento, pediu o desarquivamento de processo interno, alegando que a apura\u00e7\u00e3o foi encerrada sem a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados solicitados.<\/p>\n

Em nota, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso afirmou que os pagamentos de subs\u00eddios, f\u00e9rias indeniz\u00e1veis, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e licen\u00e7as-pr\u00eamio a magistrados s\u00e3o realizados em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as normas do CNJ. Segundo o tribunal, as verbas seguem crit\u00e9rios legais objetivos, est\u00e3o sujeitas a controle interno e externo e s\u00e3o divulgadas com transpar\u00eancia nos canais oficiais da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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