{"id":13963,"date":"2026-03-28T00:07:52","date_gmt":"2026-03-28T04:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/entregador-nao-e-empreendedor-e-escravo-diz-ministro-sobre-regulacao-de-apps\/"},"modified":"2026-03-28T00:07:54","modified_gmt":"2026-03-28T04:07:54","slug":"entregador-nao-e-empreendedor-e-escravo-diz-ministro-sobre-regulacao-de-apps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=13963","title":{"rendered":"Entregador \u2018n\u00e3o \u00e9 empreendedor, \u00e9 escravo\u2019, diz ministro sobre regula\u00e7\u00e3o de apps"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, nesta sexta-feira, a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos. O tema j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 alguns anos, mas voltou a ganhar impulso com negocia\u00e7\u00f5es para fechar o texto, que pode ser votado nas pr\u00f3ximas semanas. Segundo ele, o trabalho muitas vezes exaustivo dos entregadores e motoristas de plataformas n\u00e3o deve ser considerado empreendedorismo, e deve ter regras como taxa m\u00ednima de remunera\u00e7\u00e3o por entrega.<\/p>\n

\u2014 A nova vis\u00e3o de empreendedor hoje \u00e9 voc\u00ea ter empresas, montar uma cooperativa, uma startup. Esse empreendedor n\u00f3s queremos. Agora, aquele que chamam de empreendedor, mas vai pedalar uma bicicleta 12 horas por dia, n\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 empreendedor, isso \u00e9 escravo do trabalho. E n\u00f3s n\u00e3o queremos isso. Queremos produzir conhecimento, talento e melhoria no ambiente de trabalho \u2014 disse o ministro.<\/p>\n

Marinho esteve no Rio de Janeiro nesta sexta-feira para a assinatura de uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e o SEJA, iniciativa digital e gratuita da Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho voltada \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o para o Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Encceja).<\/p>\n

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Sua fala vai de encontro a posi\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, que defendem que motoristas e entregadores atuam como trabalhadores aut\u00f4nomos, e n\u00e3o como empregados formais, com liberdade para definir hor\u00e1rios, dias de trabalho e atuar em mais de um aplicativo. Com isso, as empresas sustentam que n\u00e3o h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o direta nem exclusividade, o que justificaria a sua oposi\u00e7\u00e3o ao modelo apresentado de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que, segundo elas, seria invi\u00e1vel economicamente.<\/p>\n

No entanto, na vis\u00e3o do ministro, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai inviabilizar as opera\u00e7\u00f5es das plataformas, e sim aumentar as exig\u00eancias para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u2014 Isso \u00e9 uma discuss\u00e3o natural, que o parlamento tem a obriga\u00e7\u00e3o de fazer. O grande erro foi deixar ser implementado esse trabalho no Brasil sem regulamenta\u00e7\u00e3o. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a selva. Eu me pergunto a quem interessa manter a n\u00e3o-regulamenta\u00e7\u00e3o? S\u00f3 \u00e0s plataformas. Os trabalhadores precisam de uma lei que enquadre as empresas para garantir a ele autonomia, transpar\u00eancia, para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, de remunera\u00e7\u00e3o, de qualifica\u00e7\u00e3o, de pol\u00edtica de cr\u00e9dito \u2014 completou.<\/p>\n

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O governo federal manteve, no relat\u00f3rio do grupo de trabalho sobre o tema, a taxa m\u00ednima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado em corridas a partir de 4 km. O documento foi apresentado na tarde desta ter\u00e7a-feira, em Bras\u00edlia, durante evento da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as de entregadores.<\/p>\n

A proposta busca estabelecer regras para a atividade, mas aindaenfrenta diverg\u00eancias em pontos como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o n\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o do Estado. O principal foco de debate \u00e9 o valor base por corrida ou entrega dos motoristas de aplicativos, que enfrenta resist\u00eancia de setores envolvidos, como o de restaurantes, que defendem um patamar menor, e das plataformas, que sustentam o car\u00e1ter aut\u00f4nomo da atividade.<\/p>\n